ATO EXECUTIVO 151/2021
Estadual
Judiciário
30/09/2021
04/10/2021
DJERJ, ADM, n. 22, p. 6.
Altera o Ato Executivo nº 134/2021, que criou o GEAP-PROCESSO ELETRÔNICO.
ATO EXECUTIVO nº 151/ 2021
Altera o Ato Executivo nº 134/2021, que criou o GEAP-PROCESSO ELETRÔNICO.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o processo de trabalho do GEAP- PROCESSO ELETRÔNICO a fim de promover maior flexibilidade de horário para a realização das atividades pertinentes em regime de home office;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 6º do Ato Executivo 134/2021, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 6º - As atividades de GEAP-PROCESSO ELETRÔNICO serão realizadas sem prejuízo das funções normalmente desempenhadas pelo servidor.
(...)
Art. 2º - Delegar à Diretora Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição a apreciação de pedidos para realização de GEAP-PROCESSO ELETRÔNICO com a finalidade de apoiar projeto estratégico da Administração de 100% Justiça Virtual, que tem como escopo a digitalização/virtualização de todos os processos judiciais físicos em trâmite pelo TJRJ.
Art 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2021.
Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.