ATO EXECUTIVO nº 63/ 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 17, inciso XXIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 95/2021, publicado no DJERJ de 08/06/2021, que instituiu o Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2020-0617233;

RESOLVE

Art. 1º Extinguir o Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à COVID-19.

Art. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.