PORTARIA nº 1100/2023

*Revogada pelo Ato Executivo TJ nº 175, de 30/07/2024*

Designa membros para a Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para Aprendizagem (CIERJA).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO a Portaria nº 2459/2021, publicada no DJERJ de 30/11/2021, que definiu a composição da Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para Aprendizagem (CIERJA);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 12/2023, publicado no DJERJ de 01/02/2023, que dispensou membros da CIERJA;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0611842;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Desembargadora MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES, como Coordenadora, e o Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, como seu suplente, para compor a Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para Aprendizagem (CIERJA), como representantes deste Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 07 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.