PORTARIA nº 1386/2023

*Revogada pela Portaria TJ nº 1500, de 27/02/2025*

**OBS:

Para consultar a composição atualizada do Colegiado, acessar o TEXTO COMPILADO da Portaria TJ nº 978/2023**

PORTARIA nº 1386/2023

Altera a composição da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO a Portaria nº 978/2023, publicada no DJERJ de 16/02/2023, que definiu a composição da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2019-0609220;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), para compor a Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP).

Art. 2º A COAPP passa a ter a seguinte composição:

I - Desembargador JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, que a presidirá;

II - Juíza de Direito ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito MARIA TEREZA DONATTI, Titular do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital;

V - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO, Titular da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital;

VI - Juiz de Direito MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, em exercício na Vara de Execuções Penais (VEP);

VII - Juiz de Direito CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA);

VIII - Senhor ANDRE LUIZ SABOYA MOLEDO, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças;

IX- Senhor ANTONIO FRANCISCO LIGIERO, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.