AVISO Nº 03/2012*

O Desembargador ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a edição da  Portaria dos Atos Extrajudiciais nº 36/2011  , publicada no DJERJ do dia 28.12.2011, fls. 13/19, com os valores para o exercício de 2012;

Considerando, ainda, a necessidade de atualização dos valores constantes do   Aviso nº 23/2011  conforme assinalado no processo nº 10616/2006  ;

AVISA aos Tabeliães, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e demais interessados que, nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, os respectivos valores deverão ser cobrados conforme discriminados abaixo:

Serventias Extrajudiciais não Informatizadas

Reconhecimento de firmas

R$ 0,56 - Port. 36/2011, Tab. 01, nº 1

R$ 0,36 - Port. 36/2011, Tab. 07, nº 3

R$ 0,92 - Subtotal

R$ 0,18 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,04 - 5% FUNPERJ

R$ 0,04 - 5% FUNDPERJ

R$ 1,18 - Total

Autenticação de cópias

R$ 0,68 - Port. 36/2011, Tab. 01, nº 5

R$ 0,36 - Port. 36/2011, Tab. 07, nº 4

R$ 1,04 - Subtotal

R$ 0,20 - 20% FETJ (  Lei nº 3217/99  )

R$ 0,05 - 5% FUNPERJ

R$ 0,05 - 5% FUNDPERJ

R$ 1,34 - Total

Serventias Extrajudiciais Informatizadas

Reconhecimento de firmas

R$ 0,56 - Port. 36/2011, Tab. 01, nº 1

R$ 3,41 - Port. 36/2011, Tab. 01, nº 9

R$ 0,36 - Port. 36/2011, Tab. 07, nº 3

R$ 4,33 - Subtotal

R$ 0,86 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,21 - 5% FUNPERJ

R$ 0,21 - 5% FUNDPERJ

R$ 5,61 - Total

Autenticação de cópias

R$ 0,68 - Port. 36/2011, Tab. 01, nº 5

R$ 3,41 - Port. 36/2011, Tab. 01, nº 9

R$ 0,36 - Port. 36/2011, Tab. 07, nº 4

R$ 4,45 - Subtotal

R$ 0,89 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,22 - 5% FUNPERJ

R$ 0,22 - 5% FUNDPERJ

R$ 5,78 - Total

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012.

DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO

Corregedor Geral da Justiça

*Republicado por haver saído com incorreção no DJERJ do dia 03/01/2012. In: DJERJ, ADM, de 05/01/2012, p. 141.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.