PORTARIA nº 2775/2017

*Revogado pelo Ato Executivo TJ nº 191, de 03/09/2024*

Designa membros para o Grupo de Trabalho para análise e estudo para implementação do procedimento de credenciamento de Leiloeiros Públicos e Corretores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (GT-CREDENCIAMENTO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o artigo 2º do Ato Executivo nº 168/2017, publicado no DJERJ de 05/05/2017, que instituiu o Grupo de Trabalho para análise e estudo para implementação do procedimento de credenciamento de Leiloeiros Públicos e Corretores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (GT-CREDENCIAMENTO);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 2015-203707;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o GT-CREDENCIAMENTO:

I - Desembargador SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES;

II - Juiz de Direito FABIO RIBEIRO PORTO, Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito EUNICE BITENCOURT HADDAD;

V - Juíza de Direito FERNANDA GALLIZA DO AMARAL;

VI - Senhora REGINA CELIA BRITO LOURENÇO, representante da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC);

VII - Senhora PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO, representante da Diretoria-Geral de Logística (DGLOG);

VIII - Senhora CARLA CRISTINA PINHO MARQUES, representante da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR);

IX- Senhor CLAUDIO TORRES CARVALHO, representante da Diretoria-Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.