DJERJ, ADM, n. 172, de 27/05/2019, p. 22

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0307/2019; CELEBRAÇÃO: Em 24/05/2019; FUNDAMENTO: Lei n. 13.019/2014 e no Ato Normativo TJ n. 6/2018; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n. 003/358/2017, de cooperação recíproca entre as partes, no sentido de viabilizar o cumprimento de Penas e Medidas Alternativas à Prisão, junto à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Angra dos Reis; PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 14/08/2019; PARTE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS - APAR; PROCESSO: 2017-118340.

DJERJ, ADM, n. 229, de 15/08/2017, p. 9

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0358/2017; CELEBRAÇÃO: Em 14/08/2017; FUNDAMENTO: Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016; OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, no sentido de viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses em vigor na data da assinatura; PARTE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS - APAR; PROCESSO: 2017-118340.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.