*AVISO TJ Nº 26/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o acórdão proferido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0045980-72.2017.8.19.0000,

CONSIDERANDO o Aviso TJ nº 72/2017 publicado no DJERJ de 21/11/2017,

AVISA aos Senhores Magistrados do Egrégio Órgão Especial, das Câmaras Cíveis e aos Juízos com competência em matéria fazendária e cível, que o incidente em questão deixou de preencher o pressuposto negativo previsto no art. 976, § 4º do CPC/2015, em razão da superveniente afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos pelo E. STJ, sendo julgado prejudicado o IRDR nº 0045980-72.2017.8.19.0000.

            Rio de Janeiro, 02 de abril de 2018.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça

* Republicado por ter saído com incorreção no DJERJ do dia 09/04/2018.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.