PORTARIA nº 3152/2018

*Revogada pela Portaria TJ nº 1739, de 27/03/2025*

Altera a composição do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 17, inciso XXIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 2º da Portaria CNJ nº 25, de 22 de março de 2011, em que se delega ao Presidente do Tribunal de Justiça local a designação de novo integrante, nos casos de alteração na composição dos Comitês Executivos Estaduais no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 3026/2018, publicada no DJERJ de 21/11/2018, que definiu a atual composição do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 2018-208530;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, da composição do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça:

I - Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA;

II - Juíza Federal SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS;

III - Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA;

IV - Defensora Pública THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA;

V - Doutora MIRIAM VENTURA DA SILVA;

VI - Doutor NELSON NAHON;

VII - Doutora KATIA LOPES

Art. 2º Designar para compor o Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça:

I - Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO;

II - Juíza Federal ANDRÉA DAQUER BARSOTTI;

III - Defensora Pública Estadual RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA;

IV - Doutor SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO;

V - Doutora KITTY CRAWFORD;

VI - Doutora CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO;

VII - Senhor CRISTIANO MACHADO SILVEIRA;

VIII - Senhor MAURO LÚCIO DA SILVA;

IX - Senhor EDUARDO SAMPAIO GIL;

X - Senhora MARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA;

XI - Senhor LUIZ AUGUSTO VIANNA.

Art. 3º O Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça passa a ter a seguinte composição:

I - Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Titular da 23ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Coordenadora;

II- Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, Titular da 28ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

III- Juíza Federal ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, Titular da 4ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

IV - Juíza de Direito ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital;

V-Juíza de Direito FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara;

VI- Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES, Ministério Público Federal-RJ;

VII- Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

VIII- Defensor Público Federal DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA;

IX- Defensora Pública Estadual RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA;

X- Procuradora da União FLAVIA MARTINS AFFONSO, representante da Procuradoria Regional da União- 2ª Região;

XI- Doutor MAURÍCIO CARLOS RIBEIRO, Secretaria de Estado de Saúde-RJ;

XII- Doutor VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES, Advogado no Estado do Rio de Janeiro;

XIII - Doutora VERA LUCIA EDAIS PEPE, Médica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/ FIOCRUZ;

XIV - Doutora CLÁUDIA GARCIA SERPA OSÓRIO DE CASTRO, Farmacêutica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ;

XV- Doutor SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO, Presidente e representante do CREMERJ;

XVI - Doutor RAFAEL FERREIRA COUTO, representante dos usuários de Planos de Saúde no PROCON;

XVII- Senhora CLAUDIA DA SILVA LUNARDI, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XVIII - Doutora KITTY CRAWFORD, Superintendente Estadual de Regulação - Secretaria de Estado de Saúde (SES);

XIX - Doutora CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, Subsecretária Estadual de Vigilância em Saúde - Secretaria de Estado de Saúde (SES);

XX - Senhor CRISTIANO MACHADO SILVEIRA, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde;

XXI - Doutora MARISA DA SILVA SANTOS, Médica e Coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Instituto Nacional de Cardiologia (NATs-INC), representante da CONITEC;

XXII- Senhor FLÁVIO AFONSO BADARÓ, Coordenador dos NAT-JUS, no Rio de Janeiro;

XXIII - Senhor MAURO LUCIO DA SILVA, Assessor Jurídico e representante do COSEMS/RJ;

XXIV - Senhor EDUARDO SAMPAIO GIL, Segundo Secretário e representante da ABRAMGE RJ/ES;

XXV - Senhora MARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA, Conselheira e representante do Conselho Municipal de Saúde;

XXVI - Senhor LUIZ AUGUSTO VIANNA, Coordenador Assistencial do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro (DGH/RJ).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2018.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.