ATO EXECUTIVO Nº. 07/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a ausência de climatização adequada no prédio do Fórum Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói, em razão do mau funcionamento no Chiller;

CONSIDERANDO as elevadas temperaturas experimentadas nesta época do ano, e a necessidade de salvaguardar a saúde de magistrados, servidores, advogados e do público em geral que frequentam as dependências do referido fórum;

CONSIDERANDO que o serviço de reparo do equipamento, de natureza complexa, se prorrogará até o dia 13.01.2019;

CONSIDERANDO o que restou decidido no processo nº 2019-0001683;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades do Fórum Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói no dia 11 de janeiro de 2019.

Art. 2º. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo juízo tabelar, nos termos da Resolução TJ/OE nº 06/2017.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.