ATO EXECUTIVO Nº 7/ 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a interrupção do fornecimento de energia elétrica no prédio do Fórum da Comarca de Saquarema a partir das 14h30min do dia 16 de janeiro de 2020, em razão de falha na rede de distribuição externa da Concessionária ENEL;

CONSIDERANDO que, durante a falta de energia elétrica, restou prejudicado o exercício regular de atividades por magistrados, servidores, partes e advogados;

CONSIDERANDO a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos ao longo do expediente;

CONSIDERANDO o que restou decidido no processo SEI nº 2020-0603037;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades do Fórum da Comarca de Saquarema a partir das 14h30min do dia 16 de janeiro de 2020, bem como suspender os prazos processuais, dos processos físicos e eletrônicos, no 1º Grau de Jurisdição, do referido Fórum no dia 16 de janeiro de 2020.

Art. 2º. Durante o período de suspensão de atividades as medidas de caráter urgente serão atendidas pelo juízo tabelar, nos termos da Resolução nº 07/2017.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de janeiro de 2020.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.