AVISO nº 03/2021

Avisa aos magistrados e serventuários acerca do prazo de encerramento da disponibilização gratuita da ferramenta CISCO WEBEX pelo Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLÁUDIO DE MELLO TAVARES no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR nº 46 SG do Conselho Nacional de Justiça de 22 de dezembro de 2020, que comunica o encerramento da vigência do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ e a CISCO Brasil para viabilizar a utilização do CISCO WEBEX durante a pandemia de COVID-19, em 31 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO que não há previsão de nova prorrogação e que o CNJ não dispõe de outra solução tecnológica para fornecer, devendo os Tribunais buscarem alternativas próprias, voltadas às suas necessidades

CONSIDERANDO que após o encerramento do ajuste em 31 de janeiro de 2021, os dados serão apagados e os acessos desativados, não havendo prazo estendido para esse procedimento, sendo imprescindível que cada usuário faça a transferência de seus dados salvos na nuvem da CISCO BRASIL,

CONSIDERANDO o Aviso Conjunto 28, de 07 de dezembro de 2020, que avisou aos magistrados e serventuários acerca do prazo de encerramento da disponibilização gratuita da ferramenta CISCO WEBEX.

CONSIDERANDO que este E. Tribunal já possui licença da ferramenta denominada MICROSOFT TEAMS, que sofreu alterações para fins de realização de audiências e sessões de julgamento virtuais.

AVISA aos magistrados e serventuários que a disponibilização gratuita da plataforma CISCO WEBEX pelo CNJ será encerrada em 31.01.2021, e após essa data serão apagados os dados não havendo prazo estendido para esse procedimento, sendo imprescindível que cada usuário faça a transferência de seus dados salvos na nuvem da CISCO BRASIL. Reitera o aviso anteriormente publicado que a ferramenta MICROSOFT TEAMS é a solução tecnológica adotada por este Tribunal para a realização de audiências e sessões de julgamento virtuais.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.