PORTARIA MI/908

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Sistema de Audiências de Custódia criado pela Resolução nº 29/2015 do E. Órgão Especial;

CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 01/2020, que dispõe sobre o funcionamento e horário das Centrais de Audiência de Custódia de Volta Redonda e de Campos dos Goytacazes, em regime de plantão.

RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas, seguindo o Ato Normativo Conjunto nº 04/2021, para atuarem nas Centrais de Audiências de Custódia de Volta Redonda e de Campos dos Goytacazes, no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022.

CENTRAL DE CUSTÓDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

(art. 6º - Ato Normativo nº 22/2020)

(São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, São Fidélis, Cambuci-São José de Ubá, Itaocara, Santo Antonio de Pádua-Aperibé, Miracema, Laje do Muriaé, Itaperuna, Natividade-Varre e Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, São Sebastião do Alto, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Carapebus-Quissamã, Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes)

RECESSO/2020-2021

24 (sexta-feira) Comarca de Porciúncula

25 (sábado) Comarca de São Sebastião do Alto

26 (domingo) Comarca de Casimiro de Abreu

31 (sexta-feira) Comarca de Conceição de Macabu

01 (sábado) Comarca de Carapebus/Quissamã

02 (domingo) 1ª Vara de Rio das Ostras

CENTRAL DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA

(art. 7º - Ato Normativo nº 22/2020)

(Itatiaia, Resende, Porto Real/Quatis, Barra Mansa, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores, Piraí, Mendes, Vassouras, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Rio Claro, Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Volta Redonda)

RECESSO/2020-2021

24 (sexta-feira) Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Volta Redonda

25 (sábado) Comarca de Itatiaia

26 (domingo) 1ª Vara Cível de Resende

31 (sexta-feira) 2ª Vara Cível de Resende

01 (sábado) Juizado Especial Cível de Resende

02 (domingo) 1ª Vara Criminal de Resende

Observações:

1. Os Juízes de plantão deverão comparecer ao local das respectivas Audiências de Custódia, sempre no horário das 11:00 às 18:00 horas, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 04/2021 e deverão atender, todas as Comarcas abrangidas pela respectiva CEAC;

2. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, o ramal para contato com a DGTEC é o 9100.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.