PROCESSO SEI: 2021-0637821

ASSUNTO: ALTERA A PORTARIA 1268/2021

PORTARIA CGJ nº 1608/2021

Altera a Portaria 1268/2021 que designou a composição da Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR).

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XVIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO a Portaria 1268/2021, publicada no DJE em 11/08/2021que instituiu a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR), criada no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Portaria M/695 que designa o Desembargador MARCIUS DA COSTA FERREIRA, para integrar em caráter efetivo, a partir de 31 de agosto de 2021, a 7ª Câmara Criminal deste E.Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a Portaria MI/820 que designa a Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, para assumir a partir de 31 de agosto de 2021, a Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, vaga sem prejuízo das suas funções;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0637821;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub Registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR):

I- Juíza de Direito RENATA GUARINO MARTINS, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, que a presidirá;

II- Juiz de Direito LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

III- Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO;

V- Juíza de Direito CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA;

VI - Juiz de Direito ANDRE SOUZA BRITO;

VII - Senhor HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, Oficial Registrador do RCPN - ARPEN/RJ;

VIII- Senhora PRISCILA MACHADO SOARES MILHOMEM, Delegatária do 4º RCPN da Capital;

IX- Senhora RAFAELLA SAPHA ACIOLI SOARES, Diretora Geral de Apoio da Corregedoria Geral da Justiça (DGAPO);

X- Senhor ANTÔNIO FRANCISCO LIGIERO, Diretor Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2021.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça

*Republicado por ter saído com erro material no D.J.E.R.J. do dia 25/10/2021, páginas 18 e 19.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.