Avisa aos juízes criminais, chefes de serventia e servidores que, a partir de 10 de agosto de 2022, o atendimento por e-mail de requisições judiciais de certidões de distribuições criminais ou de informações de antecedentes criminais destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo foi descontinuado, tendo em vista que o atendimento por esse meio foi substituído pelo Portal de Chamados.

AVISO 2ªVP nº 09/2022

O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERVISOR DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO - GMF/RJ, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Resolução TJ/OE/RJ nº 03/2021 confere à Segunda Vice-Presidência o desempenho das competências e atribuições atinentes ao sistema de justiça criminal;

CONSIDERANDO a importância de manter atualizados os contatos dos órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, conforme processo SEI nº 2022-06090264;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes Criminais, Chefes de Serventia e Servidores que, a partir de 10 de agosto de 2022, o atendimento por e-mail de requisições judiciais de certidões de distribuições criminais ou de informações de antecedentes criminais destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo foi descontinuado, tendo em vista que o atendimento por esse meio foi substituído pelo Portal de Chamados.

A partir dessa data, os canais de atendimento disponíveis são o próprio Portal de Chamados, no endereço virtual "http://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ", e o Malote Digital, no endereço "SPI 3.4 - Certidão Estadual de Distribuição - TJSP".

Avisa, ainda, que as solicitações de certidão de objeto e pé ou de outras informações complementares relacionadas a processos específicos deverão ser encaminhadas diretamente à vara de tramitação do feito e que os endereços de e-mail dos respectivos juízos podem ser pesquisados em "https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais".

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

Desembargador MARCUS BASÍLIO

2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF/RJ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.