EDITAL DE: 19.01.2023

TÉRMINO EM: 24.01.2023

EDITAL Nº 02/2023

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito, nos termos da Resolução nº 20/2021 do E. Órgão Especial, que se encontram abertas as inscrições, para atuação junto ao 8º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, DIREITO FAZENDÁRIO - DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RJ, unidade Judiciária, com a função de auxiliar a 11º, 12ª e 17ª Varas de Fazenda Pública, previstos no artigo 3º da Lei Estadual nº 6.956 de 13 de janeiro de 2015, Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, LODJ para processo e julgamento das matéria constante no Ato Normativo nº 01/2023, sendo 06 (seis) vagas para o Núcleo indicado.

A designação dos magistrados para atuar no 8º Núcleo será do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observado o limite de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

A designação dos Juízes de Direito para atuar no Núcleo poderá ser exclusiva ou cumulativa à atuação na unidade de lotação ou na unidade de exercício.

Os candidatos poderão se inscrever, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, mediante requerimento enviado para o e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV, demov@tjrj.jus.br, tendo por prazo final o dia 24.01.2023 às 17h30m.

Eventuais desistências após o término do prazo do edital, poderão ser encaminhadas também para o e-mail do DEMOV, demov@tjrj.jus.br.

Em, 18 de janeiro de 2023.

Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.