Avisa que as vagas reservadas aos(às) candidatos(as) pretos(as), constante do item nº 7, do Edital de Abertura do XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DJERJ, do dia 26/05/2023, destinam-se às pessoas negras (negros(as)- pretos(as) / negros(as)-pardos(as).

XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO Nº 01/2023

EXPLICATIVO - COTA ÉTNICO-RACIAL (ITEM Nº 7 DO EDITAL DE ABERTURA)

A Desembargadora LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão do XLIX Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos(às) candidatos(as) e demais interessados(as) que as vagas reservadas aos(às) candidatos(as) pretos(as), constante do item nº 7, do Edital de Abertura, publicado no DJERJ, do dia 26/05/2023, destinam-se às pessoas negras (negros(as)- pretos(as) / negros(as)-pardos(as)), em consonância com o artigo 2º, da Resolução nº. 457/2022; o artigo 5º, caput, da Resolução nº. 203/2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como o artigo 3º, da Lei Estadual nº 9.852/2022.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023

Desembargadora LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão de Concurso

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.