PORTARIA CONJUNTA TJ/CGJ nº 04/2023

*Revogada pelo Ato Executivo TJ nº 175, de 30/07/2024*

Designa membro para o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de atividades de regularização fundiária (GT-REFUND).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta TJ/CGJ nº 02/2023, publicada no DJERJ de 06/03/2023, que designou membros para o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de atividades de regularização fundiária (GT-REFUND);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0685560;

RESOLVEM:

Art. 1º. Designar o Juiz de Direito FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA para compor o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de atividades de regularização fundiária (GT-REFUND).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.