ATO EXECUTIVO N° 43/2024

Aprova as adequações do Plano de Ação Governamental - PAG - Biênio 2023/2024 e o Relatório de Execução e Acompanhamento do PAG - Biênio 2023/2024 relativos ao 3º Quadrimestre/2023 acumulado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Resolução OE n° 16/2023 aprovou o Plano de Ação Governamental (PAG) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os programas e projetos/ações da Administração Judiciária para o biênio 2023/2024;

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar as adequações do Plano de Ação Governamental - PAG - Biênio 2023/2024, nos termos do Anexo I a este Ato, bem como o Relatório de Execução e Acompanhamento do PAG - Biênio 2023/2024, disposto no Anexo II ao presente Ato, relativos ao 3º Quadrimestre/2023 acumulado, contemplando a execução no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.

Art.2º. O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXOS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.