Faz público que a comissão de concurso homologou o resultado de julgamentos dos recursos interpostos contra o resultado das provas de sentença cível e penal do XLVIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, após análise pela comissão examinadora, e convoca os candidatos(as) habilitados(as) relacionados(as), à inscrição definitiva, terceira etapa do certame.

XLIX CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 21/2024

RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS DE SENTENÇA CÍVEL E PENAL APÓS JULGAMENTO DOS RECURSOS E

CONVOCAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DEFINITIVA

A Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão do XLIX Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça de Estado do Rio de Janeiro FAZ PÚBLICO que a Comissão de Concurso homologou o resultado de julgamento dos recursos interpostos contra o resultado das provas de sentença cível e penal, após análise pela Comissão Examinadora, e convoca os(as) candidatos(as) habilitados(as), abaixo relacionados(as), à inscrição definitiva, terceira etapa do certame:

1- Recursos providos e candidatos(as) habilitados(as) à fase de inscrição definitiva

2- Recursos parcialmente providos e candidatos(as) não habilitados(as) à fase inscrição definitiva

3- Recursos desprovidos por inscrição

4- DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

4.1- Os(As) candidatos(as) abaixo relacionados(as) ficam convocados(as) a requererem, pessoalmente, a inscrição definitiva no concurso para ingresso na Magistratura de Carreira, portando os formulários disponibilizados por meio do link do concurso, no site do tribunal, através do endereço eletrônico: https://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/concursos/magistratura/magistratura/xlix, bem como atestado ou declaração da autoridade indicada, além dos documentos exigidos para tal inscrição e os títulos de que disponha, no período de 16 de abril de 2024 a 09 de maio de 2024, exceto sábado, domingo e feriado, no horário das 11 horas às 18 horas (horário de Brasília), na Assessoria às Comissões de Concurso da Magistratura, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 1009, Lâmina II, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.

4.1.1 - O(A) candidato(a) deverá apresentar, além dos documentos elencados no subitem 12.4 do Edital, as certidões de execução fiscal, protesto de títulos, interdição, tutela e curatela, indisponibilidade de bens das Justiças Estadual ou do Distrito Federal e, no que couber, da Justiça Federal, onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

5- DOS EXAMES DE SAÚDE E PSICOTÉCNICO

5.1 - O(A) candidato(a) habilitado(a) deverá se submeter ao exame psicotécnico, por ele(a) custeado, no período de 22 a 30 de abril de 2024, exceto sábado, domingo e feriado, a ser realizado no Centro de Psicologia - CEPA, Rua Evaristo da Veiga nº. 16, sala 505, Centro - Rio de Janeiro, próximo ao Teatro Municipal/Metrô Cinelândia. Necessário o agendamento pelos telefones (21) 2220-6545 / (21) 2220-5545 / (21) 99914-8242 (somente WhatsApp).

5.2 - O(A) candidato(a) deverá apresentar os exames de saúde, listados abaixo, na avaliação médica a ser realizada no DESAU - Departamento de Saúde deste Tribunal, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 902, Lâmina I, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, nos dias úteis designados para a inscrição definitiva, no horário do expediente forense, das 11h às 18h.

Exames de saúde:

- Hemograma completo e VHS;

- Glicose e Creatinina

- Grupo sanguíneo e fator Rh;

- Colesterol;

- Uréia;

- EAS (Urina);

- Eletrocardiograma (para os(as) candidatos(as) acima de 40 anos).

5.3 - A não realização dos exames, de saúde e psicotécnico, e da avaliação médica no prazo determinado acarretará o indeferimento da inscrição do(a) candidato(a).

RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) HABILITADOS(AS) À FASE DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão de Concurso

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.