ATUALIZAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS - Art. 54 do CNCGJ: PRAZO 5 dias úteis

Avisa aos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro quanto à necessidade de fornecimento dos dados bancários utilizados para recebimentos dos emolumentos/reembolsos, depósito prévio e liquidação de títulos e outros documentos apresentados a protesto, na forma do art. 54 do CNCGJ, na aba "Cadastro/Contas Bancárias" do Sistema MAS, no prazo de 5 (dias) úteis, devendo manter permanentemente atualizados os referidos dados. Publicado em 24/03/2026

Nova Versão de Layout de RCPN - 4.01

Prezados Desenvolvedores,

Após ajustes no layout de RCPN referente à versão 4.01, disponibilizamos novamente o material técnico no Portal Extrajudicial para os senhores. A nova data para implantação da versão é 16 de abril de 2026.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Publicado em 23/03/2026

Convite para participação nas ações do Programa Registre-se! 2026 e a disponibilização do Módulo Registre-se pela Corregedoria Nacional de Justiça

Considerando o decidido no SEI 2026-06041732, a Corregedoria Geral da Justiça avisa aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, sobre o Convite para participação nas ações do Programa Registre-se 2026 e a disponibilização do Módulo Registre-se, pela Corregedoria Nacional de Justiça;

1. A realização, no período de 16 a 20 de março de 2026, da ação Registre-se Eleitoral, de iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), no âmbito do Programa Fazendo Justiça, com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, visando à emissão de documentação eleitoral para pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nos seguintes estados: Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Norte, Maranhão, Rondônia, Rio de Janeiro e Acre;

2. A disponibilização do Módulo "Registre-se" no período de 23 de março a 30 de abril de 2026, com especial atenção à 4ª Semana Nacional do Registro Civil Registre-se, no período de 13 a 17 de abril, em todas as Unidades da Federação;

3. As peças com a Identidade Visual da 4ª Semana Nacional Registre-se que podem ser obtidas por intermédio da página do Programa Registre-se, na área da Corregedoria Nacional, no portal CNJ;

4. O Formulário de Planejamento das Ações da 4ª Semana Nacional do Registre-se 2026, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/formulario-planejamento-da-semana-nacional-de-mobilizacao-registre-se-2026/;

5. Para esclarecimentos adicionais, a equipe da Corregedoria Nacional encontra-se à disposição pelo e-mail coordenadoria.projetos@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-4640.
Publicado em 19/03/2026

Nova Portaria de Emolumentos

A Portaria CGJ nº. 516/2026, que trata dos novos fundos introduzidos pelas Leis Estaduais nº. 10637/24 e 11048/25, produzirá os seus efeitos a partir de 09/03/2026. Publicado em 06/03/2026

Prorrogação do AVISO CGJ nº 523/2025

Senhores gestores dos Serviços Extrajudiciais,

Em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, Doutor Cláudio Brandão, nos autos do processo SEI de nº 2025-06246030, restou autorizada a prorrogação da data final prevista no AVISO CGJ nº 523/2025, para a transmissão dos dados do Livro Auxiliar Diário Eletrônico - LADE, do mês de dezembro de 2025 para o dia 23 de fevereiro de 2026.
Publicado em 02/02/2026