Revista de Direito do TJRJ: O STF e as tendências do controle de constitucionalidade

A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sua edição nº 128, publicou o artigo “Tendências do controle de constitucionalidade no Brasil”, de autoria do desembargador e professor de Direito Constitucional Guilherme Peña de Moraes. No estudo, o autor analisa, à luz do Estado Democrático de Direito, as transformações recentes do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma leitura sistemática de sua jurisprudência, evidenciando a ampliação dos instrumentos e dos objetos submetidos à jurisdição constitucional.

Com base na jurisprudência da Corte, o estudo identifica 10 tendências que indicam um movimento consistente de ampliação do controle de constitucionalidade no Brasil. Não se trata, segundo o autor, de ajustes pontuais, mas de transformações estruturais que orientam a forma de interpretação da Constituição, a conformação do processo constitucional e a definição dos objetos submetidos ao controle judicial, com reflexos diretos na atuação do STF no cenário institucional contemporâneo.

A análise aponta que o Supremo Tribunal Federal passou a operar com parâmetros constitucionais mais amplos, incorporando princípios, valores e tratados internacionais, especialmente no campo dos direitos humanos. Paralelamente, observa se a reconfiguração do processo constitucional, com a flexibilização de instrumentos tradicionais e o progressivo intercâmbio de técnicas entre o controle abstrato e o controle concreto, bem como a expansão do controle para além das leis formalmente editadas, alcançando políticas públicas, omissões estatais e realidades incompatíveis com a Constituição.

O artigo também analisa como esse movimento vem sendo acompanhado pela valorização crescente da jurisprudência, pela ampliação dos espaços de participação social e pelo uso recorrente de técnicas como a mutação constitucional e a consensualidade na solução de conflitos federativos e institucionais, especialmente em controvérsias de alta complexidade. Nesse mesmo contexto de expansão do controle constitucional, o STF intensifica o diálogo com tribunais estrangeiros, objetivando a integração da jurisprudência produzida por eles ao repertório interpretativo da Corte Suprema.

Ao mapear essas tendências de forma integrada, o estudo indica uma redefinição do modelo tradicional de jurisdição constitucional no Brasil, com impactos relevantes sobre o equilíbrio entre os poderes, a legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal e a concretização do Estado Democrático de Direito.

Para acessar a íntegra do artigo e conhecer em detalhe a abordagem desenvolvida pelo autor, basta visitar a página da Revista de Direito do TJRJ no Portal do Conhecimento, onde também estão disponíveis outros conteúdos, como artigos doutrinários, jurisprudência, súmulas, precedentes e enunciados do CEDES.

HA/LC/RVL 
 

Notícia originalmente publicada no Portal do Conhecimento em 14/05/2026. Disponível em: Revista de Direito do TJRJ: O STF e as tendências do controle de constitucionalidade - Portal do Conhecimento - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro