A ideia de liberdade no constitucionalismo contemporâneo

• André Gustavo Corrêa de Andrade

  Universidade Estágio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro, Brasil

  Autor

  https://orcid.org/0000-0003-2257-098X

O artigo examina a ideia de liberdade no constitucionalismo contemporâneo, com o objetivo de identificar seu sentido jurídico a partir de uma reconstrução de algumas de suas principais matrizes filosóficas. se da premissa de que a liberdade não se deixa apreender por uma definição única, pois sua história conceitual envolve dimensões diversas, como autogoverno moral, autonomia racional, limite ao poder, participação política, capacidades reais de escolha e não dominação. Com base nesse percurso, o texto analisa a conformação jurídico-constitucional da liberdade, destacando sua função de direito de defesa, sua dimensão prestacional e sua relevância para o pluralismo democrático. Em seguida, discute a utilidade dogmática da noção de um direito geral à liberdade. Sustenta-se que esse direito não deve ser compreendido como licença irrestrita, mas como cláusula prima facie de proteção da autodeterminação, com função hermenêutica e integrativa no sistema de direitos fundamentais. Por fim, examina a liberdade de expressão como caso paradigmático de liberdade qualificada, em razão da tutela reforçada que recebe no sistema constitucional.

1. André Gustavo Corrêa de Andrade, Universidade Estágio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro, Brasil

   Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pesquisador associado do Rule of Law Working Group of CEU Democracy Institute. Professor do Programa de Pós-graduação da UNESA. Presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Liberdade de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais da EMERJ.

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