Fundamentos legais para o punitive damages no Direito Civil Brasileiro

• Bruno Barreto de Azevedo Teixeira

  Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

  Autor

Este artigo busca fundamentos legais para a aplicação do punitive damages no Brasil. O chamado “caráter pedagógico/punitivo” do dano moral é considerado pela doutrina e pela jurisprudência como elemento intrínseco da indenização por dano moral na responsabilidade civil extracontratual brasileira. No entanto, os autores e as cortes são particularmente lacônicos acerca do subsídio legal que embasaria tal caráter – principalmente em face da redação dos artigos 927 e 944 do Código Civil, que estabelece o caráter compensatório da indenização. Neste trabalho, analisar-se-ão as diversas teorias para aplicação do punitive damages, com especial foco na sua origem, bem como na sua compatibilidade com o conjunto normativo do Direito Civil brasileiro.

1. Bruno Barreto de Azevedo Teixeira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

   Doutor em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito (LL.M.) pela New York University School of Law (NYU). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pesquisador Visitante da Hague Academy of International Law (2022) e do Institut international pour l'unification du droit privé - UNIDROIT (2022) Coordenador-adjunto do Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito do Comércio Internacional da PUC-Rio. Sócio de LDCM Advogados.

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