Os litígios estruturais nas portas do sistema de Justiça

• Michelle Bruno Ribeiro

  Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil

  Autor

  https://orcid.org/0000-0001-6568-5782

A solução dos litígios estruturais impõe grandes desafios ao sistema de Justiça, ao mesmo tempo que são imprescindíveis no que promovem de forma coletiva — em última análise, direitos fundamentais. As dificuldades de judicialização dos litígios dessa natureza são conhecidas e inerentes aos elementos desses litígios. O presente estudo parte dessa premissa e se vale de uma revisão bibliográfica para apresentar uma possibilidade de resolução desses litígios, por meio do Tribunal Multiportas de Frank Sander, mais precisamente da coordenação do uso simultâneo e alternativo das portas do sistema de Justiça (lato sensu), consolidada num desenho de sistema de resolução de disputa, instrumento responsável pela customização de um sistema que permita atender às necessidades de um caso concreto específico.

1. Michelle Bruno Ribeiro, Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil

   Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Doutoranda em Direito Civil pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestra em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

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