Hipoteca e alienação fiduciária em garantia

• Carlos Affonso Leony Neto

  Universidade do Estado do Rio de Janeiro

  Autor

• Guilherme Calmon Nogueira da Gama

  Autor

O artigo propõe investigação crítica e dogmática acerca da alienação fiduciária em garantia e da hipoteca, tomando como eixo analítico as inflexões introduzidas pela Lei nº 14.711/2023, diploma que, sob o pretexto de dinamizar o crédito, parece ter decidido submeter a velha hipoteca à obsolescência. A pesquisa promove uma releitura das garantias reais imobiliárias, articulando a dogmática civilista com a Análise Econômica do Direito e a teoria institucional, em um cenário no qual a propriedade já não repousa sobre a estabilidade dos Códigos, mas sobre a ansiedade dos mercados. O estudo examina a funcionalização da propriedade fiduciária, os mecanismos de recarregamento da garantia, a alienação fiduciária superveniente e a desjudicialização da excussão hipotecária, fenômenos que apontam a gradual substituição da solenidade registral pela lógica da circulação eficiente do capital. A hipoteca, outrora símbolo aristocrático da segurança patrimonial, passa a ocupar posição curiosa, permanece formalmente íntegra, embora economicamente acuada diante da velocidade operacional da alienação fiduciária. Busca-se, desse modo, identificar as assimetrias normativas ainda persistentes e oferecer parâmetros críticos para investidores, instituições financeiras e operadores do direito na eleição da garantia mais adequada, delineando uma matriz de riscos apta a conciliar segurança jurídica e eficiência transacional no mercado de crédito contemporâneo, esse espaço em que o patrimônio deixou de ser abrigo e passou a funcionar como engrenagem.

1. Carlos Affonso Leony Neto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

   Pós-doutorando em Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Especialista em Pós-Graduação em Direito Imobiliário pela UNESA. Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Diretor Jurídico da Câmara Municpal do Rio de Janeiro. Professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ), do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), da UNESA e do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED-UERJ).

2. Guilherme Calmon Nogueira da Gama

   Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília (UnB). Professor titular de Direito Civil da UERJ e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Professor permanente do PPGD da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF/RJ-ES). Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Coordenador da Rede de Juízes de Enlace para a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC).

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