Novas tendências para a venda de ativos em processos de falência

• Rodrigo Saraiva Porto Garcia

  Universidade de São Paulo

  Autor

O presente artigo analisa as consequências da não utilização do instrumento do stalking horse na alienação de ativos em processos falimentares, à luz da estrutura escalonada de chamadas prevista nos §§3º e 3º-A do artigo 142 da Lei nº 11.101/2005. Para isso, na primeira parte, examina-se o leilão enquanto procedimento padrão para a realização do ativo na falência, com destaque para a mecânica das três chamadas e os incentivos que essa estrutura cria para os licitantes, apontando-se que a proposta vinculante do stalking horse, ainda que inferior ao valor de avaliação, pode constituir o piso efetivo que impede a destruição de valor na terceira chamada. Na segunda parte, apresenta-se o caso da falência da Latina Eletrodomésticos S.A., na qual moldes industriais avaliados em R$ 1,7 milhão foram arrematados em terceira praça por R$ 268.200,00 – pouco mais da metade da proposta vinculante de R$ 500.000,00 apresentada por investidor interessado em figurar como stalking horse, cuja utilização foi obstada pela oposição de um credor quirografário. Na terceira parte, discutem-se as lições extraídas do caso, incluindo o dilema do administrador judicial premido entre a celeridade e a maximização do valor dos ativos e a demonstração de que uma proposta vinculante inferior à avaliação não constitui, por si só, obstáculo à adoção do stalking horse na falência.

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