Tendências do controle de constitucionalidade no Brasil

• Guilherme Peña de Moraes

  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, Brasil

  Autor

  https://orcid.org/0000-0002-7573-3589

Este trabalho procura investigar as tendências do controle de constitucionalidade desenvolvidas pelo Supremo Tribunal Federal, ao longo dos últimos anos, sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, a partir da constatação de que a Corte tem ampliado as fronteiras do controle de constitucionalidade, não apenas no que se refere ao parâmetro, sobretudo pelo reconhecimento do maior grau de liberdade na conformação do processo constitucional que lhe é próprio, mas também no que se reporta ao objeto, que não se restringe mais a leis e a atos normativos devidamente formalizados. Nesse diapasão, o Supremo Tribunal Federal lança mão do princípio da fungibilidade entre os instrumentos ou mecanismos de controle de constitucionalidade, que, a seu ver, estão em processo de hibridação, de forma progressiva e irreversível. Em linha com a valorização da jurisprudência, a pluralização e a legitimação de debate no processo constitucional são objetivos perseguidos pelo Tribunal, ao tempo em que recorre sistematicamente à mutação constitucional e, nas hipóteses de impasses federativos, às formas alternativas de solução consensual de litígios constitucionais. Por fim, diante do reconhecimento recíproco entre tribunais engajados na comunicação transnacional, que compartilham valores que lhes são comuns, utiliza o Supremo Tribunal Federal a jurisprudência estrangeira, em ordem a persuadir os interlocutores do debate constitucional.

1. Guilherme Peña de Moraes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, Brasil

   Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law – Jesuit University of New York (FU/NY).

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