Prorrogação do prazo para alimentação do Sistema Justiça Aberta

Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro,

De acordo com o Aviso CGJ nº 191/2026, foi prorrogado para 15/04/2026 o prazo para alimentação do Sistema Justiça Aberta com dados de arrecadação e de produtividade relativos ao segundo semestre do ano de 2025, em razão de decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, nos autos do Processo SEI/CNJ nº 09760/2024.
Publicado em 08/04/2026

Transparência Ativa - Receita Cartorária Extrajudicial

A receita cartorária extrajudicial está disponível em novo endereço.
Para acessar, clique no link abaixo:
Publicado em 08/04/2026

Serviços com atribuição de RI - Complemento de Depósito Prévio

Senhor(a) Gestor(a) Cartorário,

A fim de evitar sanções pecuniárias e disciplinares, nos termos do Artigo 227 do Código de Normas (Parte Extrajudicial), orientamos a observar, estritamente, o layout de transmissão no tocante à data de prática do complemento de depósito prévio.
A data do complemento é diferente da data da Prenotação, pois são atos praticados em dias distintos. O complemento de depósito prévio ocorre após a Prenotação e não na mesma data.
Portanto, a data do complemento é aquela em que houve o efetivo recebimento do valor correspondente à complementação aqui mencionada. Publicado em 01/04/2026

Nova Versão de Layout de RCPN - 4.01

Prezados Desenvolvedores,

Após ajustes no layout de RCPN referente à versão 4.01, disponibilizamos novamente o material técnico no Portal Extrajudicial para os senhores. A nova data para implantação da versão é 16 de abril de 2026.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Publicado em 23/03/2026

Convite para participação nas ações do Programa Registre-se! 2026 e a disponibilização do Módulo Registre-se pela Corregedoria Nacional de Justiça

Considerando o decidido no SEI 2026-06041732, a Corregedoria Geral da Justiça avisa aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, sobre o Convite para participação nas ações do Programa Registre-se 2026 e a disponibilização do Módulo Registre-se, pela Corregedoria Nacional de Justiça;

1. A realização, no período de 16 a 20 de março de 2026, da ação Registre-se Eleitoral, de iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), no âmbito do Programa Fazendo Justiça, com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, visando à emissão de documentação eleitoral para pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nos seguintes estados: Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Norte, Maranhão, Rondônia, Rio de Janeiro e Acre;

2. A disponibilização do Módulo "Registre-se" no período de 23 de março a 30 de abril de 2026, com especial atenção à 4ª Semana Nacional do Registro Civil Registre-se, no período de 13 a 17 de abril, em todas as Unidades da Federação;

3. As peças com a Identidade Visual da 4ª Semana Nacional Registre-se que podem ser obtidas por intermédio da página do Programa Registre-se, na área da Corregedoria Nacional, no portal CNJ;

4. O Formulário de Planejamento das Ações da 4ª Semana Nacional do Registre-se 2026, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/formulario-planejamento-da-semana-nacional-de-mobilizacao-registre-se-2026/;

5. Para esclarecimentos adicionais, a equipe da Corregedoria Nacional encontra-se à disposição pelo e-mail coordenadoria.projetos@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-4640.
Publicado em 19/03/2026

Prorrogação do AVISO CGJ nº 523/2025

Senhores gestores dos Serviços Extrajudiciais,

Em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça, Doutor Cláudio Brandão, nos autos do processo SEI de nº 2025-06246030, restou autorizada a prorrogação da data final prevista no AVISO CGJ nº 523/2025, para a transmissão dos dados do Livro Auxiliar Diário Eletrônico - LADE, do mês de dezembro de 2025 para o dia 23 de fevereiro de 2026.
Publicado em 02/02/2026