PROVIMENTO 3/1999
Estadual
Judiciário
18/01/1999
21/01/1999
DORJ-III, S-I, nº 14, p. 13.
DORJ-III, S-I, de 28/01/1999.
Aprova a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 03/99
* Revogado pela Resolução n. 1, de 24/04/2000 *
Aprova a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e revoga o Código de Normas editado Resolução nº 01/92.
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, no exercitamento de suas atribuições legais (art. 44, XX, CODJERJ ) e,
Considerando a imperiosidade de se atualizar a disciplina normativa da Corregedoria Geral da Justiça, emprestar-lhe objetivo manuseio, escoimá-la de redundâncias que a distanciam da realidade administrativa, forense, extrajudicial-fiscalizadora e otimizar-lhe a eficácia pedagógica,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, corporificada em três (03) Livros, assim distribuídos:
Livro I Parte Geral - Da Estrutura e do Funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça;
Livro II Foro Judicial - Dos Serviços Judiciários; e,
Livro III Serviços Extrajudiciais - Das Serventias Notarial e Registral.
Art. 2º - Este Provimento entra em vigência na data da sua publicação, com expressa revogação daResolução nº 01/92, bem como todos os atos normativos em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1999
Desembargador ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA
Corregedor-Geral da Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Artigos 10, 52, 126, 129, 142, 149 e 247 republicados no DORJ-III, S-I, de 28/01/99.
Acrescentada alinea 'j' ao artigo 69 da secao I do capitulo III do título I pelo Provimento CGJ: nº 17, de 26/03/99. In: DORJ-III, S-I, de 29/03/99.
Acrescentada alinea 'h' ao artigo 72 da secao II do capitulo III do título I pelo Provimento CGJ: nº 17, de 26/03/99. In: DORJ-III, S-I, de 29/03/99.
Artigo 52 alterado pelo Provimento CGJ: nº 26, de 06/05/99. In: DORJ-III, S-I, de 07/05/99.
Artigo 142 alterado pelo Provimento CGJ: nº 27, de 21/05/99. In: DORJ-III, S-I, de 28/05/99.
Suspensa a aplicação do inc. IV, par. 3º, do art. 142 pelo Provimento CGJ: nº. 29, de 02/06/99. In: DORJ-III, S-I, de 04/06/99.
Artigos 107 a 110 alterados pelo Provimento CGJ: nº 31, de 01/07/99. In: DORJ-III, S-I, de 06/07/99.
Artigo 149 alterado pelo Provimento CGJ: nº 33, de 28/07/99. In: DORJ-III, S-I, de 30/07/99, republicado no DORJ-III, S-I, de 05/08/99.
Artigo 396 revogado pelo Provimento CGJ: nº 36, de 21/09/99. In: DORJ-III, S-I, de 23/09/99, p. 52.
Artigo 344 alterado pelo Provimento CGJ: nº 39, de 01/10/99. In: DORJ-III, S-I, de 06/10/99, p. 45.
Paragrafo 3º do artigo 389 alterado pelo Provimento CGJ: nº 40, de 06/10/99. In: DORJ-III, S-I, de 07/10/99, p. 38.
Artigos 188 a 196 alterados pelo Provimento CGJ: nº 37, de 04/10/99. In: DORJ-III, S-I, de 11/10/99, p. 30.
Artigos 276, 277 e 278 alterados pelo Provimento CGJ: nº 41, de 19/10/99. In: DORJ-III, S-I, de 21/10/99, p. 51.
Paragrafos 5º, 6º, 7º e 8º acrescentados ao artigo 502 pelo Provimento CGJ: nº 45, de 22/11/99. In: DORJ-III, S-I, de 23/11/99, p. 25.
Artigo 379 alterado pelo Provimento CGJ: nº 3, de 08/02/2000. In: DORJ-III, S-I, de 09/02/2000, p. 49.
Artigo 231 alterado pelo Provimento CGJ: nº 6, de 21/02/2000. In: DORJ-III, S-I, de 22/02/2000, p. 33.
Revogado pela Resolução CGJ: nº 1, de 24/04/2000. In: DORJ-III, S-I, de 26/04/2000, p. 55.