PROVIMENTO CGJ Nº 34/2011

O DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do   Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro  :

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo administrativo  2009/077622  ;

CONSIDERANDO que o  Provimento CGJ nº 79/2009   revogou tacitamente o artigo 38 da  Consolidação Normativa Judicial   (  Provimento CGJ nº 11/2009   );

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o texto consolidado da Consolidação Normativa, bem como de aprimorar as normas oriundas da Corregedoria Geral da Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 38 da Consolidação Normativa Judicial (Provimento CGJ nº 11/2009), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 38. Os pedidos de certidões cíveis e criminais formulados pelos Juízos deverão ser dirigidos ao Serviço de Certidões do Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail institucional cgjsecer@tjrj.jus.br."

Art. 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011.

Desembargador ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.