RESOLUÇÃO 28/2010
Estadual
Judiciário
18/11/2010
19/11/2010
DJERJ, ADM, nº 50, p. 410
Revoga o paragrafo 2º do art. 3º da Resolucao TJ/OE n. 25, de 27/09/2010.
RESOLUÇÃO Nº 28/2010
*Revogada pela Resolução TJ/OE n. 36, de 30/09/2013*
Revoga o parágrafo 2º do artigo 3º da Resolução TJ/OE nº 25 , de 27.9.2010.
O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício das suas funções legais e regimentais e tendo em vista o que foi decidido na sessão do dia 18 de novembro de 2010 (Processo nº 2010/264051 ) e,
CONSIDERANDO que o aumento da distribuição de processos, no caso do afastamento de mais de 20% dos Desembargadores, também reflete, proporcionalmente, na distribuição diferenciada dos integrantes do Órgão Especial;
RESOLVE
Art. 1º - Revogar o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Resolução TJ/OE nº 25, de 27.9.2010.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da mencionada Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2010.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.