EDITAL N.º 2/2017 *

CONSELHO DA MAGISTRATURA

EDITAL DE SELEÇÃO DE MAGISTRADOS PARA INTEGRAR A IV TURMA RECURSAL

Faço público, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito, que, conforme deliberado pela Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Cíveis - COJES na 8ª reunião ordinária realizada em 13/09/2017, será selecionado para exercício no biênio 2017/2018, 1 (um) magistrado efetivo, nos termos da Lei Estadual n.º 5.781/10, e da Resolução n.º 14/2012 do E. Conselho de Magistratura, com as alterações da Resolução n.º 05/2013-CM, para atuar junto a IV Turma Recursal Cível.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br, (serviços e sistemas) iniciando no dia 20/09/2017 e terminando no dia 25/09/2017, às 20 horas.

Os magistrados que atuaram nas Turmas Recursais no biênio 2015/2016, por período superior a 12 (doze) meses, não poderão concorrer a novas vagas, mesmo que de competência diversa da atual atribuição, salvo se não houver requerentes habilitados, e deverá ser comprovada frequência a curso específico da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, aceito o curso realizado para o edital anterior.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2017.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO

Presidente da COJES

* Republicado nesta data por ter havido erro material no texto anteriormente publicado.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.