Processo: 2017-199536

Assunto: MINUTA DE AVISO REFERENTE ATAS DE PLANTÃO - ATUALIZAÇÃO DE CORREIROS ELETRÔNICOS

CGJ - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO ESPECIAL E ARQUIVAMENTO

AVISO CGJ Nº 791/2017

Consolida os correios eletrônicos para remessa das Atas de Plantão da Capital e do Interior e determina o envio da Ata de Plantão em anexo ao e-mail.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio de Mello Tavares, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 22, inciso XVIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 32 da Resolução nº 33/2014 do TJ/OE sobre o envio de atas de plantão;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os endereços eletrônicos que constam no Aviso CGJ nº 966/2015;

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo 2017-199536;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito, Chefes de Serventia e a todos os funcionários responsáveis pela remessa das atas de plantão que:

Art. 1º. As atas de plantão da Capital e Comarcas do Interior deverão ser remetidas a esta Corregedoria, exclusivamente por e-mail, através do endereço eletrônico: atasplantoescomarcas@tjrj.jus.br.

Art. 2º. Da mesma forma, as atas de plantão deverão ser remetidas para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro através dos seguintes endereços eletrônicos respectivamente:

craai.riodejaneiro@mprj.mp.br;

cgmp@mprj.mp.br (Redação dada pelo Aviso CGJ nº 804, de 01/12/2017)

corregedoriadpge@gmail.com;

cg.gab@seguranca.rj.gov.br.

Art. 3º. As atas deverão ser encaminhadas mediante arquivo em anexo, indicando local e data do Plantão.

Art. 4º. Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Aviso CGJ nº 966/2015.

Publique-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.

Desembargador CLÁUDIO DE MELLO TAVARES

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.