PORTARIA nº 796/2019

TEXTO COMPILADO

Designa membros para o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGTIC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO a Resolução TJ/OE/RJ nº 09/2017, publicada no DJERJ de 10/08/2017, que instituiu a Estratégia da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, alterando o nome do Comitê Gestor de TI do TJRJ (CGTI), que passou a se chamar Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGTIC);

CONSIDERANDO os artigos 20 e 21 da Resolução supracitada, que tipificam a composição do CGTIC;

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 25/2019, publicado no DJERJ de 04/02/2019, que dispensou os membros do CGTIC;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 2017-196981;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o CGTIC:

I- Desembargador NAGIB SLAIB FILHO, Presidente;

II- Juiz de Direito FÁBIO RIBEIRO PORTO, Coordenador;

III- Juiz de Direito AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, Auxiliar da Presidência;

IV- Juiz de Direito GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

V - Juiz de Direito GUILHERME PEDROSA LOPES;

VI - Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO;

VII- Juíza de Direito CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, representante da AMAERJ.

I - Desembargador MARCOS ANDRÉ CHUT, Presidente; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

I- Desembargador MARCOS ANDRE CHUT, Presidente; (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

II - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da Presidência e Coordenadora; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

III - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

III- Juiz de Direito ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

IV- Juiz de Direito GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR, indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

V - Juíza de Direito CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, representante da AMAERJ. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

I - Desembargador MARCOS ANDRÉ CHUT, Presidente; (Redação dada pela Portaria TJ nº 128, de 22/01/2024)

II- Juiz de Direito ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR, Auxiliar da Presidência e Coordenador; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

III- Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

IV- Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

V- Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

VI - Juíza de Direito CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, representante da AMAERJ. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

III - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar da Presidência; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2888, de 30/10/2023)

IV - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2888, de 30/10/2023)

V - Juiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2888, de 30/10/2023)

VI - Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça; (Redação dada pela Portaria TJ nº 2888, de 30/10/2023)

VII - Juíza de Direito CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, representante da AMAERJ. (Redação dada pela Portaria TJ nº 2888, de 30/10/2023)

§ 1º CGTIC contará com a participação dos seguintes Diretores-Gerais:

§ 1º O CGTIC contará com as seguintes participações: (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

I - Senhor HUMBERTO VIEIRA DA CRUZ, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC);

I - Senhora VIRNA PERY AMORIM, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

II - Senhora ALESSANDRA FABRÍCIO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Diretora-Geral da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR);

II - Senhora ALESSANDRA FABRÍCIO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Diretora-Geral da Diretoria-Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição (DGJUR); (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

III - Senhor CLÁUDIO TORRES DE CARVALHO, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (DGPCF);

IV - Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora-Geral da Diretoria-Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ).

I - Senhor DANIEL DE LIMA HAAB, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

II - Senhor ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (SGPCF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

III - Senhor CARLOS MAURO BRASIL CHERUBINI, Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Governança, Inovação e Compliance (SGGIC); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

IV - Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora-Geral da Diretoria-Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (CGJ/DGFAJ). (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

§ 1º. O CGTIC contará com a participação dos seguintes Secretários-Gerais: (Redação dada pela Portaria TJ nº 2778, de 25/09/2023)

I - Senhor DANIEL DE LIMA HAAB, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC); (Redação dada pela Portaria TJ nº 2778, de 25/09/2023)

II - Senhor CARLOS MAURO BRASIL CHERUBINI, Secretário-Geral de Governança, Inovação e Compliance (SGGIC); (Redação dada pela Portaria TJ nº 2778, de 25/09/2023)

III - Senhor ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO, Secretário-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (SGPCF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 2778, de 25/09/2023)

III - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (SGPCF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 128, de 22/01/2024)

IV - Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora-Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (CGJ/DGFAJ). (Redação dada pela Portaria TJ nº 2778, de 25/09/2023)

§2º O CGTIC contará, em sua estrutura, com o apoio dos seguintes servidores:

I - Senhora REGINA CÉLIA BRITO LOURENÇO;

II - Senhor BRÁULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA;

III - Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR;

IV - Senhora MARIA MARTA SENNA PEREIRA;

V - Senhor RAFAEL DOS SANTOS ALVES;

VI - Senhor ALEXANDRE JOSÉ COSTA DE ARAÚJO GÓES;

VII - Senhor RAFAEL PETRONILHA DE LIMA.

I- Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

II - Senhora REGINA CELIA BRITO LOURENÇO; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

III - Senhora MARIA MARTA SENNA PEREIRA; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

IV - Senhor BRÁULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

I- Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR, Secretário-Executivo do CGTIC; (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

II - Senhora MARIA MARTA SENNA PEREIRA; (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

III - Senhor BRÁULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA. (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

I - Senhora ALINE CABRAL MUNIZ, Diretora do Departamento de Segurança da Informação (DESEG); (Redação dada pela Portaria TJ nº 3090, de 18/12/2023)

II - Senhora BARBARA RAMOS FARIA, Diretora do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário (SGTEC/DEATE); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

III - Senhor ANDRE AMARAL GURGEL MONTEIRO DE BARROS, Diretor do Departamento de Gestão de TIC (SGTEC/DEGET) e responsável pela área técnica de governança e gestão de TIC. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

Art. 2º Designar, para a coordenação administrativa do CGTIC, a Senhora REGINA CÉLIA BRITO LOURENÇO, que funcionará como Secretária-Executiva do Comitê.

Art. 3º Designar para prestar apoio técnico ao CGTIC:

§ 3º Os seguintes servidores prestarão apoio técnico ao CGTIC: (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

I - Senhora MARIA MARTA SENNA PEREIRA, responsável pela área de projetos da DGTEC-ESPRO;

II - Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR, responsável pela área técnica de gestão de TIC da DGTEC-ASGES;

III - Senhor RENATO WARWAR SILVA, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC/DEINF);

IV - Senhor ANDRÉ AMARAL GURGEL MONTEIRO DE BARROS, Diretor do Departamento de Sistemas (DGTEC/DESIS);

V - Senhora VIRNA PERY AMORIM, Diretora do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário (DGTEC/DEATE);

VI - Senhora JACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS, representante da Divisão de Apoio e Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos (DEGEP/DICOL), para secretariar o Comitê nas reuniões ordinárias e extraordinárias.

II - Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR, responsável pela área técnica de gestão de TIC do TJRJ; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

III - Senhor HUMBERTO VIEIRA DA CRUZ, responsável pela Assessoria de Governança; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

IV - Senhor RENATO WARWAR SILVA, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC/DEINF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

V - Senhor ANDRÉ LUÍS FARUOLO FRANÇA, Diretor do Departamento de Sistemas (DGTEC/DESIS); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

VI - Senhor ANDRE AMARAL GURGEL MONTEIRO DE BARROS, Diretor do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário (DGTEC/DEATE); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

VII - Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, representante da Divisão de Apoio e Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos (GABPRES/DEGEP/DICOL), para secretariar o Comitê nas reuniões ordinárias e extraordinárias. (Redação dada pela Portaria TJ nº 1003, de 19/02/2021)

I - Senhora MARIA MARTA SENNA PEREIRA, responsável pela área de projetos da DGTEC-ESPRO; (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

II - Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR, responsável pela área técnica de gestão de TIC do TJRJ; (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

III - Senhor HUMBERTO VIEIRA DA CRUZ, responsável pela Assessoria de Governança; (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

IV- Senhor RENATO WARWAR SILVA, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC/DEINF); (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

V- Senhor ANDRÉ LUÍS FARUOLO FRANÇA, Diretor do Departamento de Sistemas (DGTEC/DESIS); (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

VI - Senhora FLAVIA LUIZA SALANDRA LEMOS ADISSI, Diretora do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário (DGTEC/DEATE); (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

VII - Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, representante da Divisão de Apoio e Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos (GABPRES/DEGEP/DICOL), para secretariar o Comitê nas reuniões ordinárias e extraordinárias. (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

I - Senhora MARIA MARTA SENNA PEREIRA, responsável pela área de projetos; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

II- Senhor RENATO WARWAR SILVA, Diretor do Departamento de Sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (SGTEC/DETIC); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

III- Senhor ANDRE LUIS FARUOLO FRANÇA, Diretor do Departamento de Soluções (SGTEC/DESOL); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

I - Senhora RENATA BRICIO VIANNA, responsável pela área de projetos; (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

II - Senhor RAPHAEL GUALBERTO TROVÃO, Diretor do Departamento de Sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (SGTEC/DETIC); (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

II - Senhor SIDNEY ALOISIO FERREIRA PRYOR, Diretor do Departamento de Sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (SGTEC/DETIC); (Redação dada pela Portaria TJ nº 404, de 08/02/2024)

III - Senhora ALINE VIANA MAGALHÃES, Diretora do Departamento de Soluções (SGTEC/DESOL); (Redação dada pela Portaria TJ nº 288, de 24/02/2022)

III - Senhor FLÁVIO JOSÉ VAZQUEZ MACEIRA, Diretor do Departamento de Soluções (SGTEC/DESOL); (Redação dada pela Portaria TJ nº 404, de 08/02/2024)

IV - Senhor BARBARA RAMOS FARIA, Diretora do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário (SGTEC/DEATE); (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

V - Senhor ANDRE AMARAL GURGEL MONTEIRO DE BARROS, Diretor do Departamento de Gestão de TIC (SGTEC/DEGET) e responsável pela área técnica de governança e gestão de TIC; (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

VI - Senhor RAFAEL DOS SANTOS ALVES, Diretor do Departamento de Processo Judicial Eletrônico - PJe (SGTEC/DEPJE). (Redação dada pela Portaria TJ nº 1420, de 24/03/2023)

VII - Senhora ALINE VIANA MAGALHÃES, representante da SGTEC, responsável pela área de EPROC. (Redação dada pela Portaria TJ nº 404, de 08/02/2024)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 4199/2017.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.