PORTARIA nº 1308/ 2021

**OBS:

Para consultar a composição atualizada do Colegiado, acessar o TEXTO COMPILADO da Portaria TJ nº 1943/2020**

PORTARIA nº 1308/ 2021

Altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 24/2020, publicado no DJERJ de 08/09/2020, com as alterações promovidas pelos Atos Normativos nº 32/2020 e 10/2021, que instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Portaria nº 988/2021, publicada no DJERJ de 23/02/2021, que alterou a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP);

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2020-0643889;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, da composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP):

I. Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA;

II. Senhora STHEFANIA MENDONÇA RODRIGUES, Diretora Geral do Núcleo de Auditoria Interna.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO para compor Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP).

Art. 3º O CGPDP passa a ter a seguinte composição:

I. Desembargador ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, que o presidirá;

II. Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da Presidência e Coordenadora;

III. Juiz de Direito AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

IV. Juiz de Direito RODRIGO MOREIRA ALVES, representante da AMAERJ;

V. Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO;

VI. Juiz de Direito ANDERSON DE PAIVA GABRIEL.

Parágrafo único. Membros sem direito a voto, nos termos do artigo 4º do Ato Normativo nº 24/2020, com as alterações promovidas pelos Atos Normativos nº 32/2020 e 10/2021:

I. Senhor VIRNA PERY AMORIM, Diretora Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados;

II. Senhor FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO, Diretor Geral de Segurança Institucional;

III. Senhora ALESSANDRA FABRÍCIO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Diretora Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição;

IV. Senhor CLÁUDIO TORRES CARVALHO, Diretor Geral do Planejamento, Controle e Finanças;

V. Senhor BRUNO CARVALHO AZEVEDO, Diretor Geral de Contratos e Licitações;

VI. Senhor JOSÉ CARLOS TEDESCO, Diretor Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento;

VII. Senhor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Diretor Geral de Gestão de Pessoas;

VIII. Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora Geral da Fiscalização e Assessoramento Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça;

IX. Senhora MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica e Planejamento;

X. Senhor IVAN LINDENBERG JUNIOR, Assessor de Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados;

XI. Senhora ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA, especialista em proteção de dados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de abril de 2021.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.