ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

- EMERJ -

EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º SEMESTRE - 2021

A Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ de 21 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO a situação da pandemia de coronavírus (Covid-19), que se encontra em risco alto no Município do Rio de Janeiro, conforme Mapa de Risco da Covid-19, sendo necessário impor restrições quanto às interações físicas, a fim de zelar pela redução dos fatores de propagação do vírus;

CONSIDERANDO a necessidade de observar as disposições do Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2021 e do Ato Executivo nº 74/2021, que estabelecem que sejam suspensos os eventos presenciais da EMERJ e que as atividades administrativas presenciais da EMERJ sejam prestadas mediante o trabalho de no máximo 25% (vinte e cinco por cento) do quadro;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52 do Edital de Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado - 2º SEMESTRE - 2021, que prevê a possibilidade de a Comissão de Concurso, até o período final das inscrições, deliberar sobre a alteração do certame para a forma on-line;

CONSIDERANDO as medidas que vêm sendo adotadas com vistas à continuidade do concurso público, objetivando o mínimo possível de prejuízo aos candidatos participantes.

COMUNICA que a Prova de Seleção será aplicada digitalmente, e

RERRATIFICA o EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º SEMESTRE - 2021 conforme segue:

Art. 1º. O capítulo III - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO PARA TODOS OS CANDIDATOS passa a ter a seguinte redação:

"III   DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO PARA TODOS OS CANDIDATOS

Art. 18 - A prova objetiva digital será aplicada no dia 27 de junho de 2021, domingo, às 14h.

I - A prova terá duração de 4 horas, com 2 (dois) intervalos de 10 minutos cada um para descanso. O primeiro intervalo, entre a primeira hora e a segunda hora e meia; e o segundo intervalo, entre a terceira hora e a quarta hora, totalizando 4h20min.

II - Findado o tempo de sua duração, o sistema será automaticamente encerrado e a prova objetiva digital será concluída e encerrada na forma em que se encontre.

III - O candidato deverá atentar-se para os horários e os dispositivos constantes deste Edital, para a realização de sua prova digital.

IV - É de inteira responsabilidade do candidato a escolha do local mais adequado para realizar a prova objetiva digital, de maneira a ficar isolado durante toda sua realização.

Art. 19 - A confirmação da data e do horário para a realização da prova objetiva digital deverá ser acompanhada pelo candidato por meio do edital de convocação, que será disponibilizado na internet, na sigla correlata a este Concurso Público, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

I - É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento do edital de convocação para a prova objetiva digital, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento ou justificar a ausência ou o atraso para sua realização.

II - Não será aplicada prova objetiva digital, em hipótese alguma, em data ou em horário diferente do especificado neste Edital (que devem ser confirmados no edital de convocação).

III - Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do edital de convocação, este deverá entrar em contato com o Disque VUNESP.

Art. 20 - Será excluído do Concurso Público o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) não acessar o ambiente de prova(s) nos moldes estabelecidos neste Edital ou na convocação, e/ou não realizar a prova objetiva digital, qualquer que seja o motivo alegado.

b) comunicar-se ou tentar comunicar-se verbalmente, por escrito, ou por qualquer outra forma, com terceiros ou com qualquer pessoa que não seja membro da equipe responsável pela aplicação da prova objetiva digital.

c) utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer fase/etapa deste Processo Seletivo.

d) utilizar ou tentar utilizar livros, notas e papéis durante a realização da prova objetiva digital, exceto o previsto no parágrafo único deste artigo.

e) realizar ou tentar realizar consultas eletrônicas, e/ou utilizar quaisquer equipamentos eletrônicos durante a realização da prova objetiva digital.

f) receber, de qualquer pessoa, ou de quaisquer meios, informações referentes ao conteúdo e/ou ao gabarito das questões da prova objetiva digital.

g) usar de meio fraudulento ou meio ilícito de auxílio ou acesso às questões e/ou ao gabarito da prova objetiva digital, ou de consulta a livros, impressos ou anotações. A constatação poderá ser feita antes, durante ou após a realização da prova objetiva digital.

h) descumprir as instruções contidas neste Edital ou em quaisquer outras normas relativas a este Processo Seletivo.

Parágrafo único. Será permitida a consulta a Códigos impressos não comentados e que não contenham anotações de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de eliminação do candidato.

Art. 21 - Quando for constatado, antes, durante, ou após a realização da prova objetiva digital, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer outro meio, ter o candidato descumprido as regras editalícias e/ou utilizado processos ilícitos para a sua realização, sua prova será anulada e, em consequência, será eliminado deste Processo Seletivo.

Art. 21 - A - O acesso ao ambiente digital de prova(s) se dará por meio do site da Fundação VUNESP, na "Área do Candidato", no link correlato a este Concurso Público, campo "PROVADIGITAL".

I - É de inteira responsabilidade do candidato o acesso ao ambiente digital de prova(s), bem como a utilização de equipamento e de rede de internet adequados à sua participação, não cabendo à Fundação VUNESP qualquer responsabilidade por eventual dificuldade de conexão ou incompatibilidade, seja por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, seja por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o acesso ao ambiente de prova(s).

II - O candidato poderá realizar a prova objetiva digital em desktop ou em notebook equipados com câmera digital, sendo de sua responsabilidade a avaliação da individualidade de cada equipamento que, eventualmente, poderá prejudicar a realização da prova. É vedado o uso de dispositivos móveis do tipo celulares, smartphones, tablets, ou qualquer outro para a realização da prova objetiva digital.

III - O candidato deverá acessar o ambiente de prova(s) por meio dos navegadores Google Chrome ou Firefox, preferencialmente, na versão mais atual do software, e o acesso à internet deve ter velocidade mínima de 1 (um) Mbps (megabits por segundo).

Art. 22 - No dia 13 de junho de 2021, às 14 horas, será disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) treinamento com as instruções sobre a forma de acesso ao ambiente digital e de realização da prova objetiva digital, a fim de que o candidato se familiarize com o sistema.

I - A duração do treinamento será de até 42 minutos (quarenta minutos de prova e dois minutos de pausa). As questões respondidas durante o treinamento não serão consideradas para efeito de nota.

II - Para participação no treinamento do ambiente digital, o candidato deverá acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na "Área do Candidato", no link correlato a este Concurso Público, campo "PROVADIGITAL", sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o acesso às informações disponibilizadas, para que esteja preparado para a realização da prova.

III - Após clicar no campo "PROVADIGITAL", o candidato deverá fazer novamente o login (usuário e senha) para acesso efetivo ao sistema de prova(s) digital(tais).

IV - Com a utilização de sua câmera ou webcam conectada ao computador, o candidato deverá capturar uma foto segurando próximo ao rosto o seu documento de identificação original (ao lado da foto).

a) O acesso ao ambiente da prova somente será liberado após a captura e o envio da respectiva foto. Essa foto será utilizada apenas para efeito de treinamento.

V - Passado o período indicado no item I deste artigo, o treinamento será retirado do site da Fundação VUNESP, ficando indisponível o acesso ao candidato.

VI - Na eventualidade de, por qualquer motivo, o acesso do candidato para a realização do treinamento não estar habilitado, este deverá, imediatamente, entrar em contato com o Disque VUNESP: (11) 3874-6300.

VII - Se durante a realização do treinamento ocorrer algum problema, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP: (11) 3874-6300, em dias úteis, de segunda feira a sábado, das 8 às 18 horas.

Art. 23 - No dia 27 de junho de 2021, às 13 horas, será disponibilizado um novo treinamento. Para realizá-lo, o candidato deverá, novamente, acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na "Área do Candidato", no link correlato a este Processo Seletivo, campo "PROVADIGITAL", e acessar as instruções sobre a forma de acesso ao ambiente digital e de realização da prova, a fim de que o candidato tenha nova oportunidade de se familiarizar com o sistema.

Art. 24 - Para a realização da prova objetiva digital, o candidato deverá, impreterivelmente, até às 13h45min do dia 27 de junho 2021, acessar o sistema.

I - Com a utilização de sua câmera ou webcam conectada ao computador, o candidato everá capturar uma foto segurando próximo ao rosto o seu documento de identificação original (ao lado da foto).

II - O acesso ao ambiente de prova somente será liberado após a captura e o envio da respectiva foto. Essa será a foto utilizada pela segurança do sistema.

III - O candidato deverá manter a câmera ligada durante toda a aplicação da prova digital para monitoramento, não podendo desligá-la.

IV - Às 14 horas do dia 27 de junho de 2021, será iniciada a prova objetiva digital.

V - Durante toda a duração da prova objetiva digital, será exibido cronômetro virtual do tempo.

VI - O candidato - durante toda a aplicação da prova digital - deverá:

a) manter-se no ambiente da prova digital; e

b) manter a câmera ligada.

VII - Não será permitido ao candidato sair do ambiente de prova digital VUNESP ou desligar a câmera, mesmo durante os intervalos.

VIII - Considera-se "sair do ambiente de prova digital" quaisquer ações que envolvam a perda de visibilidade ou foco da janela ou aba do navegador na qual está sendo realizada a prova objetiva digital.

IX - Se o candidato, por qualquer motivo, perder a conexão com o ambiente de prova digital, poderá acessá-lo novamente, ressalvando-se que a perda de conexão não interrompe o contador de tempo para resposta às questões da prova digital, nos termos do artigo 26, II, deste Edital.

X - Na eventualidade de, por qualquer motivo, durante a realização da prova digital, ocorrer algum problema, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP: (11) 3874-6300.

Art. 25 - Nas ocorrências relativas:

I - À saída do candidato "do ambiente de prova digital", ele receberá mensagem referente a essa ação, e toda a ocorrência será registrada pelo sistema. Embora, nesse caso, o candidato possa continuar realizando a prova, as ocorrências serão analisadas, e o candidato poderá ser eliminado deste Concurso Público.

II - Ao desligamento da câmera ou se a câmera parar de funcionar, essa ocorrência também será registrada pelo sistema. Embora o candidato possa continuar realizando a prova, as ocorrências serão analisadas, e o candidato poderá ser eliminado deste Concurso Público.

Art. 26 - As questões objetivas serão apresentadas de forma individual e sequencial para cada candidato. O prazo é estabelecido previamente de acordo com o grau de dificuldade. Cada uma das questões da prova objetiva digital terá tempo específico, que é definido/calculado em função do grau de dificuldade.

I - O candidato deverá administrar o tempo destinado à resolução de cada questão, não havendo, em hipótese alguma, tempo adicional.

II - Uma vez iniciado o contador de tempo, não haverá interrupção, exceto no período relativo aos 10 minutos de intervalo, o qual será indicado no sistema. O tempo de intervalo não será computado no tempo destinado à resolução das questões da prova.

III - O candidato deverá ler e responder à questão exibida na tela durante o tempo destinado àquela questão, não lhe sendo permitido passar para a próxima questão enquanto esse tempo não se esgotar, e assim sucessivamente.

IV - As questões não respondidas durante o tempo destinado à sua resolução e marcação da resposta serão consideradas em branco.

V - O candidato terá uma única oportunidade para a resolução de cada questão e para a indicação da resposta que considera como correta durante o respectivo tempo destinado à mesma.

a) A resposta dada pelo candidato à questão poderá ser alterada somente enquanto durar o respectivo tempo destinado à sua resolução.

b) Esgotado o respectivo prazo, não será permitida a alteração de resposta.

Art. 27 - Finalizado o tempo de duração da prova objetiva digital, aparecerá na tela o "Termo de Encerramento".

I - O candidato deverá ler atentamente o "Termo" de que trata o caput deste artigo, bem como aceitá-lo.

II - Ao "dar o aceite", o sistema encerra a aplicação da prova objetiva digital.

Art. 28 - Sem prejuízo das sanções criminais e cíveis cabíveis, se, a qualquer tempo, for verificada irregularidade e conduta ilícita ou contrária aos termos deste Edital, a inscrição e a prova objetiva digital do candidato serão anuladas, sendo o candidato eliminado deste Concurso Público.

Art. 29 - O(s) caderno(s) de questões da prova objetiva digital serão disponibilizados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) no dia seguinte ao de sua aplicação, a partir das 10 horas.

Art. 29 - A - O candidato poderá apresentar recurso inerente à plataforma de aplicação da prova, no ambiente virtual disponibilizado pela VUNESP (www.vunesp.com.br), nos dias 28 e 29 de junho de 2021.

Art. 30 - A Prova de Seleção será aprovada pela Comissão de Concurso (Portaria nº 18/2021) e conterá questões objetivas, valendo 02 (dois) pontos cada, da seguinte forma:

a) 06 questões de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;

b) 06 questões de Direito Civil;

c) 06 questões de Direito Processual Civil;

d) 06 questões de Direito Empresarial;

e) 06 questões de Direito Penal;

f) 06 questões de Direito Processual Penal;

g) 04 questões de Direito do Consumidor;

h) 10 questões de Língua Portuguesa.

Art. 30-A - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:

BANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Direito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira

Direito do Consumidor: Des. José Acir Lessa Giordani

Direito Processual Civil: Des. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara

BANCA DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Direito Penal: Des. Cezar Augusto Rodrigues Costa

Direito Processual Penal: Des. Rosa Helena Penna Macedo Guita

BANCA DE TEORIA GERAL DO ESTADO/DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO EMPRESARIAL

Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Dr. Guilherme Peña de Moraes

Direito Empresarial: Des. Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho

BANCA DE LÍNGUA PORTUGUESA

Professor Agostinho Dias Carneiro

Art. 2º - Ficam mantidos os demais dispositivos do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2º SEMESTRE - 2021.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de Rerratificação.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2021.

Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA

Diretora-Geral da EMERJ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.