PROCESSO SEI: 2021-06104866

ASSUNTO: NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO DA PATERNIDADE DA CAPITAL

PORTARIA CGJ 1682/2021

Revoga a Portaria CGJ nº 206 / 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, em estrita observância da Lei 6.956/2015 e da Lei 8.560/92, da Resolução TJ/OE nº 03/2021 e suas posteriores alterações e conforme decidido no procedimento SEI 2021-06104866;

RESOLVE:

Artigo 1º Fica revogada a Portaria CGJ nº 206/2019, bem como seus anexos, com efeitos ex tunc.

Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.