Convênio de cooperação recíproca entre as partes, no sentido de possibilitar aos juízes e servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao Sistema SPCJUD, mantido pelo SPC, com a finalidade exclusiva de instrução processual, entre o Serviço Nacional de Proteção ao Crédito - SPC Brasil e o Tribunal de Justiça.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0245/2022; CELEBRAÇÃO: Em 15/06/2022; FUNDAMENTO: Lei nº 13.019/2014, no Ato Normativo TJ nº 6/2018, nº 8/2019 e nº 8/2021; OBJETO:  Acordo consiste na cooperação recíproca entre as partes, no sentido de possibilitar aos Juízes e Servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao Sistema SPCJUD, mantido pelo SPC, com a finalidade exclusiva de instrução processual; PRAZO: 60 (sessenta) meses, em vigor na data da publicação; PARTE SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO- SPC BRASIL; PROCESSO: 2021-0667717.

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