ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

- EMERJ -

EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO II

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1º SEMESTRE - 2023

A Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, nos termos do artigo 8º do Regimento Interno da EMERJ, Ato Regimental 01/2022, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário ERJ de 04 de março de 2022, e de acordo com a Resolução nº 03/2021 do Egrégio Órgão Especial

Resolve:

RERRATIFICAR o EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1º SEMESTRE - 2023, conforme segue:

Art. 1º - O artigo 42 do Capítulo III - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO PARA TODOS OS CANDIDATOS, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 42 - A Prova de Seleção será aprovada pela Comissão de Concurso (Portaria nº 18/2021) e conterá questões discursivas, referentes a:

a) 02 questões de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional (06 pontos cada);

b) 02 questões de Direito Civil (06 pontos cada);

c) 02 questões de Direito Processual Civil (06 pontos cada);

d) 02 questões de Direito Empresarial (06 pontos cada);

e) 02 questões de Direito Penal (06 pontos cada);

f) 02 questões de Direito Processual Penal (06 pontos cada);

g) 02 questões de Direito do Consumidor (04 pontos cada);

h) 01 redação de Língua Portuguesa (20 pontos).

Art. 2º - Ficam mantidos os demais dispositivos do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1º SEMESTRE - 2023.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de Rerratificação.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.

Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA

Diretora-Geral da EMERJ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.