PORTARIA MI/907

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Sistema de Audiências de Custódia criado pela Resolução nº 29/2015 do E. Órgão Especial;

CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 01/2020, que dispõe sobre o funcionamento e horário das Centrais de Audiência de Custódia de Volta Redonda e de Campos dos Goytacazes, em regime de plantão.

RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas, seguindo os art. 6º e 7º do Ato Normativo nº 22/2020, para atuarem nas Centrais de Audiências de Custódia de Volta Redonda e de Campos dos Goytacazes, no mês de dezembro de 2021.

CENTRAL DE CUSTÓDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

(art. 6º - Ato Normativo nº 22/2020)

(São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, São Fidélis, Cambuci-São José de Ubá, Itaocara, Santo Antonio de Pádua-Aperibé, Miracema, Laje do Muriaé, Itaperuna, Natividade-Varre e Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, São Sebastião do Alto, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Carapebus-Quissamã, Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes)

          DEZEMBRO/2021

04 (sábado) 1ª Vara Cível de Itaperuna

05 (domingo) 2ª Vara Cível de Itaperuna

08 (quarta-feira) Juizado Especial Cível de Itaperuna

11 (sábado) Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Itaperuna

12 (domingo) Comarca de Natividade

18 (sábado) 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana

19 (domingo) 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana

CENTRAL DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA

(art. 7º - Ato Normativo nº 22/2020)

(Itatiaia, Resende, Porto Real/Quatis, Barra Mansa, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores, Piraí, Mendes, Vassouras, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Rio Claro, Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Volta Redonda)

        DEZEMBRO/2021

04 (sábado) I Juizado Especial Cível de Volta Redonda

05 (domingo) II Juizado Especial Cível de Volta Redonda

08 (quarta-feira) 1ª Vara Criminal de Volta Redonda

11 (sábado) 2ª Vara Criminal de Volta Redonda

12 (domingo) 1ª Vara de Família Volta Redonda

18 (sábado) 2ª Vara de Família Volta Redonda

19 (domingo) 3ª Vara de Família Volta Redonda

Observações:

1. Os Juízes de plantão deverão comparecer ao local das respectivas Audiências de Custódia, sempre no horário das 11:00 às 18:00 horas, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2020 e deverão atender, todas as Comarcas abrangidas pela respectiva CEAC;

2. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que seguir ao seu, na forma do Ato Normativo nº 22/2020, art. 4º caput e §3º;

3. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, o ramal para contato com a DGTEC é o 9100.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.