PORTARIA MI/749

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Sistema de Audiências de Custódia criado pela Resolução nº 29/2015 do E. Órgão Especial;

CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 01/2020, que dispõe sobre o funcionamento e horário das Centrais de Audiência de Custódia de Volta Redonda e de Campos dos Goytacazes, em regime de plantão.

RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas, seguindo os art. 6º e 7º do Ato Normativo nº 22/2020, para atuarem nas Centrais de Audiências de Custódia de Campos dos Goytacazes, no período de 01 de JULHO a 31 de JULHO de 2022.

CENTRAL DE CUSTÓDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

(art. 6º - Ato Normativo nº 22/2020)

(São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Italva Cardoso Moreira, São Fidélis, Cambuci-São José de Ubá, Itaocara, Santo Antonio de Pádua-Aperibé, Miracema, Laje do Muriaé, Itaperuna, Natividade-Varre e Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, São Sebastião do Alto, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Carapebus-Quissamã, Rio das Ostras, Macaé e Campos dosGoytacazes

JULHO

02 (sábado) | 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes

03 (domingo) | 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes

09 (sábado) | 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes

10 (domingo) | 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes

16 (sábado) | 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes

17 (domingo) | I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes

23 (sábado) | II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes

24 (domingo) | 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes

30 (sábado) | 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes

31 (domingo) | 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes

Observações:

1. Os Juízes de plantão deverão comparecer ao local das respectivas Audiências de Custódia, sempre no horário das 11:00 às 18:00 horas, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2020 e deverão atender, todas as Comarcas abrangidas pela respectiva CEAC;

2. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que seguir ao seu, na forma do Ato Normativo nº 22/2020, art. 4º caput e §3º;

3. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, o ramal para contato com a DGTEC é o 9100.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.