CONVÊNIO SN77/2022
Estadual
Judiciário
09/09/2022
12/09/2022
DJERJ, ADM, n. 7, p. 21.
- Processo Administrativo: 0686320; Ano: 2021
Convênio de cooperação recíproca entre as partes, no sentido de viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão, junto à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Capital - VEPEMA, entre o Centro Educacional Anne Sullivan e o Tribunal de Justiça.
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS
INSTRUMENTO: Termo nº 003/0434/2022; CELEBRAÇÃO: Em 09/09/2022; FUNDAMENTO: Lei nº 13.019/2014 e nos Atos Normativos TJ nº 6/2018, nº 8/2019 e nº 8/2021; OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, no sentido de viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão, junto à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Capital - VEPEMA; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação; PARTE CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN; PROCESSO: 2021-0686320.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.