Assédio processual no processo civil brasileiro

• Lucio Picanço Facci

  UFF

  Autor

O presente trabalho examina o fenômeno do assédio processual, no contexto do modelo processual civil brasileiro em vigor. A partir de uma definição jurídico-dogmática do assédio processual e de seus pressupostos, a pesquisa investiga os padrões de judicialização predatória e os limites constitucionais ao exercício do direito de ação. O estudo revela que a expansão de litígios estratégicos voltados a produzir silenciamento público exige do intérprete e aplicador do direito uma exegese compatível com os deveres de boa-fé, cooperação processual e proporcionalidade, sobretudo a partir da consideração de que a proteção das liberdades públicas demanda respostas processuais adequadas, aptas a impedir que o processo civil seja instrumentalizado como mecanismo de intimidação.

1. Lucio Picanço Facci, UFF

   Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro do Programa de Pós-Graduação ''Stricto Sensu'' em Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGD-UFF). Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Procurador Federal (AGU). Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD-UFF), com pós-doutoramento em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PPGD PUC-Rio). Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UnB). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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