Sobre a Revista
A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RDTJRJ) é uma publicação semestral destinada à publicação de artigos sobre temas contemporâneos ligados aos diversos ramos do Direito. Além da divulgação e do compartilhamento da produção doutrinária, a revista também se dedica à sistematização e à difusão da jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça do Rio. Ademais, por ser repositório credenciado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conta com seção específica destinada à disponibilização de decisões relevantes dessa Corte com impacto na Justiça Estadual.
O periódico é composto pelas seguintes seções editoriais:
- Doutrina;
- Seção Temática;
- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;
- Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- Súmulas, Decisões em Conflitos de Competência de aplicação obrigatória e Precedentes do TJRJ;
- Enunciados aprovados pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES);
- Publicações da Gestão do Conhecimento;
- Índice de Acórdãos por Assunto.
Foco e Escopo / Linha Editorial
A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é uma publicação de natureza técnico-científica que se dedica à divulgação e à reflexão acerca do conhecimento jurídico, reunindo artigos sobre temas contemporâneos ligados ao Direito, bem como jurisprudência selecionada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio, estimulando ainda o debate e a produção técnico-científica de operadores do Direito.
Em sua configuração atual, a Revista de Direito estrutura seu conteúdo, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, nos eixos de Direito Público, Direito Privado e Direito Penal, em consonância com a organização jurisdicional vigente do Tribunal, conferindo maior sistematicidade e alinhamento institucional à publicação.
Histórico da Revista
A RDTJRJ foi criada em 1985, com periodicidade variável no decorrer dos anos.
Em 1994, a Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passou a integrar o rol de repositórios de jurisprudência credenciados pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidando assim sua relevância institucional.
Em 2001, a partir da edição nº 49, ganhou uma seção de Jurisprudência Temática, que, na edição subsequente, passou a ser acompanhada de artigo introdutório.
Até o ano de 2015, a revista foi publicada exclusivamente em formato impresso, abrangendo os números 1 a 106. Do número 107 ao 111, passou a ser disponibilizada simultaneamente nos formatos impresso e eletrônico, ao passo que, do número 112 até o 127, a publicação foi realizada exclusivamente em formato digital.
O projeto gráfico-editorial foi reformulado no número 117, permanecendo vigente até a edição de nº 127, publicada em 2022.
No biênio 2023/2024, a RDTJRJ teve suas atividades editoriais temporariamente suspensas, até a edição do Ato Executivo TJ nº 158/2025, de 30 de outubro de 2025, que determinou a retomada da sua publicação a partir do número 128, cujo lançamento ocorreu em fevereiro de 2026.
A partir de março de 2026, a plataforma Open Journal Systems (OJS) passou a ser utilizada para a gestão do processo editorial da revista, com a divulgação de sua política editorial e das normas para a submissão, apresentação e publicação de artigos, tendo adotado, a partir desse momento, a licença Creative Commons – Atribuição 4.0 internacional.
Política de Acesso Livre
A Revista de Direito do TJRJ é uma publicação de acesso aberto, gratuito e imediato ao conhecimento científico, em conformidade com a definição de acesso aberto do Directory of Open Access Journals (DOAJ).
A Revista Direito do TJRJ não cobra taxas de submissão, avaliação ou processamento de artigos (article processing charges -APCs), reafirmando seu compromisso com o acesso aberto e gratuito ao conhecimento científico.
Processo de Avaliação por Pares
Os artigos submetidos à Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passarão por uma avaliação preliminar (desk review), realizada pela Equipe Administrativa, etapa em que se verificará o atendimento às condições para a publicação, às normas de submissão e ao requisito de ineditismo. Atendidas as exigências preliminares, o artigo será encaminhado à avaliação por pares duplo-anônima (double-anonymized review), realizada por dois pareceristas convidados ou membros do Conselho Editorial.
É assegurado o sigilo da identidade de autores e pareceristas no momento da avaliação.
Leia as Normas de Submissão para maiores esclarecimentos.
Periodicidade
A Revista de Direito do TJRJ tem a periodicidade semestral, conforme o Ato Executivo TJ nº 158/2025.
Direitos Autorais e Licenciamento de Trabalhos
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
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Política de Privacidade
A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assegura a proteção dos dados pessoais dos autores, pareceristas e leitores, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As informações cadastradas serão utilizadas exclusivamente para os serviços editoriais desta publicação.
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Responsabilidade dos Editores e da Equipe Editorial
Os editores são responsáveis por conduzir o processo editorial com imparcialidade, diligência e respeito à diversidade de perspectivas acadêmicas.
Responsabilidade dos Autores
As opiniões emitidas nos artigos enviados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Responsabilidade dos Pareceristas
Os pareceristas exercem papel relevante para a garantia da qualidade e credibilidade científica da revista, contribuindo, desse modo, para o processo de editoração com ética, imparcialidade e sigilo necessários. Não é permitido o uso de Inteligência Artificial na avaliação.
Posicionamento contra Revistas Predatórias
A RDTJRJ ressalta seu compromisso com as regras da pesquisa científica e acadêmica, e repudia, com veemência, toda e qualquer prática relacionada à publicação de artigos realizada por revistas predatórias, que investem na exploração do sistema de publicações científicas, objetivando apenas os ganhos financeiros, sem o devido comprometimento com os padrões éticos e acadêmicos.