Justiça Multiportas: uma alternativa para destravar litígios estruturais

 

A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sua edição nº 128, publicou o artigo “Os litígios estruturais nas portas do sistema de Justiça”, de autoria de Michelle Bruno Ribeiro, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, doutoranda em Direito Civil e mestra em Direito e Políticas Públicas. O texto parte do reconhecimento de que os litígios estruturais — marcados por alta complexidade, multiplicidade de atores e interesses muitas vezes conflitantes — desafiam as respostas tradicionais do Judiciário. Nesse contexto, a autora defende o uso do Sistema de Justiça Multiportas (SJM), combinado ao Desenho do Sistema de Disputas (DSD), como alternativa para enfrentar esses litígios. O artigo apresenta uma revisão bibliográfica que reúne propostas de desenho institucional e exemplos aplicáveis.

O trabalho destaca que os litígios estruturais se manifestam em situações variadas, como conflitos envolvendo políticas públicas de saúde, a exemplo do fornecimento de medicamentos de alto custo, ou grandes desastres ambientais, como o rompimento da barragem de Mariana, em que diferentes grupos são afetados de maneira desigual e demandam respostas distintas. Também abrange casos relacionados ao meio ambiente, relações de trabalho ou direitos de minorias, nos quais há múltiplos interesses em jogo e ausência de consenso entre os envolvidos.

É nesse ponto que o modelo de Justiça Multiportas ganha relevância prática. Em vez de concentrar a solução em uma única via, o artigo mostra como diferentes mecanismos, tais como a mediação, a conciliação, a negociação e a própria atuação judicial, podem ser combinados e utilizados de modo dinâmico, conforme as características do conflito. A partir do Desenho do Sistema de Disputas, propõe-se a construção de um arranjo sob medida, capaz de organizar atores, interesses e etapas do processo decisório. O diferencial está justamente nessa possibilidade de adaptação: um mesmo litígio pode demandar múltiplas estratégias ao longo do tempo, articuladas de maneira coordenada.

Ao articular conceitos e propor sua aplicação a conflitos complexos, o estudo oferece ao leitor um panorama sobre os limites e as possibilidades do sistema de Justiça diante dos litígios estruturais. Sem esgotar o tema, apresenta caminhos que podem ser explorados na prática e que ganham relevância no cenário atual.

Para acessar a íntegra do artigo e conhecer em detalhes a abordagem desenvolvida pela autora, basta visitar a página da Revista de Direito do TJRJ no Portal do Conhecimento, onde também estão disponíveis outros conteúdos, como artigos doutrinários, jurisprudência, súmulas, precedentes e enunciados do CEDES.

HA / SL / RVL

 

^{Notícia originalmente publicada no Portal do Conhecimento em 28/05/2026. Disponível em:Justiça Multiportas: uma alternativa para destravar litígios estruturais - Portal do Conhecimento - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro}