O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, considerando a faculdade contida no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 1395 de 08/12/88, e reiterada no art. 2º do Regulamento aprovado pela  Resolução nº 02 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,  publicada a 06/07/89, visando ao atendimento do que dispõe o parágrafo único do art. 14 da mesma Resolução, com base no disposto no art. 28 do Regimento Interno da EMERJ, publicado a 08/11/89, baixa o seguinte

ATO REGIMENTAL

Art. 1º - Ficam criados, na estrutura da EMERJ, os Núcleos Provisórios de futuras subseções da Escola, abaixo enumerados, como partes essenciais do Programa de Interiorização, que tem a finalidade de apoiar, academicamente, os juízes e as comunidades jurídicas do interior do Estado:

1º Núcleo:

Sede: Itaboraí

Itaboraí, Maricá, Rio bonito, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Iguaba, Búzios, Arraial do Cabo e Cachoeiras de Macacu.

2º Núcleo:

Sede: Petrópolis

Petrópolis, Teresópolis, Sapucaia, Três Rios, Paraíba do Sul, Areal, Levy Gasparian, São José do Rio Preto.

3º Núcleo:

Sede: Nova Friburgo

Nova Friburgo, Bom Jardim, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena; Trajano de Morais, Duas Barras, Sumidouro e Carmo.

4º Núcleo:

Sede: Nova Iguaçú

Nova Iguaçú, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Paracambi, Queimados, Japeri, Itaguaí, Magé, Guapimirim e Seropédica.

5º Núcleo:

Sede: Barra Mansa

Barra Mansa, Volta Redonda, Rio das Flores, Valença, Vassouras, Barra do Piraí, Resende; Itatiaia, Piraí, Pinheiral, Engenheiro Paulo de Frontim, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Porto Real, Quatis, Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro.

6º Núcleo:

Sede: Campos dos Goytacazes

Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Italva, Cardoso Moreira, São Francisco do Vale do Itabapuana.

7º Núcleo:

Sede: Itaperuna

Itaperuna, Porciúncula, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Lajes do Muriaé, Miracema, Cambuci, Santo Antonio de Pádua, Itaocara, Varre-Sai e Aperibé.

8º Núcleo:

Sede: Niterói

Niterói, São Gonçalo e Magé. (Acrescentado pelo Ato Regimental EMERJ n. 4, de 21/08/1998)

9º Núcleo:

Sede: São João de Meriti

São João de Meriti, Duque de Caxias e Nilópolis. (Acrescentado pelo Ato Regimental EMERJ n. 4, de 21/08/1998)

Parágrafo Único: Caracterizada a necessidade e interesse dos magistrados de determinados grupos de comarcas, e havendo condições por parte da EMERJ, os presentes Núcleos Provisórios poderão ser desdobrados, mediante ato do Diretor-Geral da Escola.

Art. 2º Cada Núcleo Provisório será dirigido por um magistrado, titular de uma das comarcas da região por ele compreendida, que será o representante da EMERJ junto aos colegas e destes junto à EMERJ.

Parágrafo Único; O magistrado representante será designado pelo Diretor Geral da EMERJ, mediante prévia indicação dos colegas da região.

Art. 3º Os Núcleos Provisórios, através do magistrado representante, com a colaboração dos colegas e da comunidade da região, envidarão esforços para apoiar o Programa de Interiorização da EMERJ, através da organização, na sede ou em outra comarca de conveniência, os locais de reuniões, para interação com a EMERJ, através de diversos meios de comunicação: canais de televisão, computadores, "fax", telefone etc.

Parágrafo único: Poderão, ainda, propor e organizar eventos locais, como seminários, painéis, conferências, ciclos de conferências, solicitando, previamente, o apoio e a participação da EMERJ.

Art. 4º - A atividade dos Núcleos Provisórios será, na EMERJ, coordenada pelo Departamento Geral de Estudos e Ensino, que requisitará, quando necessário, o apoio do Departamento Administrativo.

Art. 5º - Os casos omissos, quanto ao funcionamento dos referidos Núcleos e suas interações com a EMERJ, serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Escola.

Art. 6º - O presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 1997.

(a) Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM