PORTARIA nº 1.605/2016

*Revogada pelo Ato Executivo TJ nº 171, de 29/07/2024*

Altera a composição da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 1165/2013, republicado no DJERJ de 27/03/2013, e o Ato Executivo nº 56/2015, publicado no DJERJ de 09/02/2015, que, respectivamente, institui e define a composição da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 85/2016, publicado no DJERJ de 28/06/2016, que inclui representante da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) na composição da COJES;

CONSIDERANDO o Ofício AMAERJ nº 45/2016 de 04 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o despacho proferido no Processo Administrativo nº 2016-049064;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito RICARDO ALBERTO PEREIRA, indicado pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), para compor a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES).

Art. 2º A COJES passa a ter a seguinte composição:

I. Desembargadora ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, que a presidirá;

II. Juíza de Direito CÍNTIA SANTARÉM CARDINALI;

III. Juiz de Direito RICARDO ALBERTO PEREIRA;

IV. Juiz de Direito PAULO MELLO FEIJÓ;

V. Juiz de Direito JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO;

VI. Juíza de Direito SIMONE DE FREITAS MARREIROS;

VII. Juiz de Direito NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA;

VIII. Juíza de Direito ISABELA LOBÃO DOS SANTOS;

Parágrafo único. Terão assento na COJES, podendo participar das reuniões e sessões com direito a voto:

I. Juíza de Direito ADRIANA RAMOS DE MELLO, Auxiliar da Presidência;

II. Juiz de Direito AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

III. Juiz de Direito FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, Coordenador das Turmas Recursais;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.