ATO EXECUTIVO nº 85/2016

*Revogado pelo Ato Executivo TJ nº 42, de 15/02/2023*

Inclui representante da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) nas composições da COMAQ, da COJES, da COPAE e da COMAP.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no Art. 17, inciso XXIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 1204/2013, publicado no DJERJ de 17/05/2013, que instituiu a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 1165/2013, republicado no DJERJ de 27/03/2013, que instituiu a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 1191/2013, publicado no DJERJ de 01/04/2013, que instituiu a Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 107/2015, republicado no DJERJ de 18/05/2015, que instituiu a Comissão de Apoio aos Magistrados Aposentados e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COMAP);

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo nº 2016-49064;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir nas composições da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ), da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE) e da Comissão de Apoio aos Magistrados Aposentados e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COMAP), 01 (um) magistrado indicado pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).

Parágrafo único. O magistrado será escolhido e designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, através de Portaria, a partir de lista tríplice fornecida pela AMAERJ.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2016.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.