PORTARIA nº 453/2017

*Revogada pelo Ato Executivo TJ nº 171, de 29/07/2024*

Designa membros para compor a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 1165/2013, publicado no DJERJ de 26/03/2013, com as alterações promovidas pelo Ato Executivo nº 85/2016, publicado no DJERJ de 28/06/2016, que instituiu a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES);

CONSIDERANDO a Portaria nº 1605/2016, publicada no DJERJ de 02/09/2016, que definiu a composição da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 96/2017, publicado no DJERJ de 03/02/2017, que dispensou os membros da COJES;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 2017-14859;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES):

I. Desembargador JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, que a presidirá;

II. Juiz de Direito FABIO RIBEIRO PORTO, Auxiliar da Presidência;

III. Juiz de Direito AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV. Juíza de Direito MARIA TEREZA DONATTI, Titular do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital;

V. Juiz de Direito PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Titular da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital;

VI. Juiz de Direito ALEXANDRE CHINI NETO, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis;

VII. Juiz de Direito ALEXANDRE CORREA LEITE, Titular do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis;

VIII. Juiz de Direito JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO, Titular do XX Juizado Especial Cível ¿ Regional da Ilha do Governador;

IX. Juíza de Direito RENATA GUARINO MARTINS, Titular do XXVI Juizado Especial Cível ¿ Regional de Campo Grande;

X. Juiz de Direito FABIO COSTA SOARES, Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio;

XI. Juiz de Direito ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Titular do IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita;

XII. Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis;

XIII. Juíza de Direito CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá;

XIV. Juiz de Direito LUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR, representante da AMAERJ, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 06/02/2017, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.